O Juizado Especial Federal de Botucatu, inaugurado em 25 de outubro de 2004, e presidido pela juíza federal Ana Claudia Caurel de Alencar, acaba de anunciar a liberação do primeiro lote de requisições de pequeno valor (RPVs). A requisição de pequeno valor é o meio pelo qual é solicitado o pagamento dos atrasados de segurados que venceram ações no valor de até 60 salários mínimos.
     As RPVs emitidas, em número de 18, totalizam R$ 181.487,45 e resultam de ações de revisão de benefícios com aplicação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), que deixou de ser incluído no cálculo de quem se aposentou entre fevereiro de 1994 a março de 1997.
     O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 60 dias, contados a partir da emissão da RPV, nesse caso, de 31 de maio de 2005. 
     O Juizado de Botucatu informa que já realizou cerca de 1000 julgamentos ao longo de sete meses de existência, em sua maioria, ações versando sobre concessão de benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), majoração do coeficiente da pensão por morte, aposentadoria por idade, gratificação natalina e outros. Tudo isso com uma equipe de treze funcionários e apenas um magistrado. Em breve, promete liberar mais um lote de RPVs.
     A lista com os RPVs emitidos ficará disponível para consulta de segunda a sexta-feira, no horários das 9 às 17 horas, na sede do Juizado, Avenida Dr. Mário Rodrigues Torres, n.º 77.

Fonte: Juizado Especial Federal de Botucatu