O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou hoje, 24 de novembro, uma unidade do Juizado Especial Federal Cível na cidade de Franca, localizada a 416 km de São Paulo. A solenidade de inauguração foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora federal Diva Malerbi. A cerimônia foi prestigiada com a presença do Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, que na ocasião foi homenageado pela atuação decisiva na viabilização da sede própria da Justiça Federal – Subseção Judiciária de Franca.

Estiveram também presentes ao evento as autoridades: o procurador-geral do Estado Adjunto,  José do Carmo Mendes Júnior; o secretário estadual da Casa Civil, Rubens Lara; o secretário estadual da Fazenda, Luiz Tacca Júnior; o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; o prefeito do município de Franca,  Sidnei Franco da Rocha; o vice-prefeito, Ari Pedro Balieiro; o presidente da Câmara,  sargento Marcelo Mambrini; a coordenadora do Juizado Especial Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; os deputados estaduais Roberto Engler, Gilson de Souza e Duarte Nogueira; a diretora do Fórum da comarca de Franca, juíza de Direito Julieta Maria Passeri de Souza, representando o presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi; o diretor do Fórum da Subseção Judiciária de Franca, juiz federal Rafael Andrade de Margalho e o representante da OAB, Subseção de Franca, José Carlos Theo Maia Cordeiro.


A partir de hoje, a população de Franca e das cidades que fazem parte dessa Subseção Judiciária: Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista,  poderá recorrer a esse Juizado para resolver causas cíveis, cujo valor não ultrapasse os 60 salários mínimos. O Juizado tem competência para julgar matérias previdenciárias, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras. O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns. O Juizado Especial Federal de Franca está localizado na Avenida Presidente Vargas, 543