Foi implantado ontem, dia 13 de dezembro, às 15 horas, o sistema de teleaudiências no fórum criminal da seção judiciária de São Paulo. O evento contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, desembargadora federal Diva Malerbi, do governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, da corregedora-geral da Justiça Federal , desembargadora federal Marli Ferreira, do secretário da administração penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, do procurador-chefe da Procuradoria Regional da República, José Leônidas Bellem de Lima, da vice-presidente da OAB-SP, Márcia Melaré, do superintendente da Polícia Federal, Geraldo José de Araújo, da vice-diretora do foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Renata Andrade Lotufo, do coordenador do Fórum Criminal, juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira, e do coordenador do Fórum de Guarulhos, juiz federal Hong Kou Hen, dentre outras autoridades.

O sistema de teleaudiências é um conjunto de recursos tecnológicos colocados à disposição da justiça que dispensa o deslocamento de réus presos da unidade prisional até o local da audiência. É também conhecido como audiência virtual. Na esfera federal existem hoje quatro salas para realização de teleaudiências em São Paulo, instaladas no fórum criminal da capital, na seção judiciária de Guarulhos, dentro do presídio Adriano Marrey e no presídio de Itaí, na região de Avaré.

O convênio entre a empresa de processamento de dados do Estado de São Paulo, Prodesp; a Casa Civil do Governo do Estado; o Tribunal Regional Federal da Terceira Região e a Secretaria de Administração Penitenciária permitiu que o sistema fosse instalado sem custos para o Judiciário, cabendo a sua manutenção pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Os equipamentos consistem basicamente em telas, câmeras e telefones digitais, através dos quais os juízes e advogados se comunicam com os presos, protegidos por um sistema de segurança para tráfego de informações na rede, podendo o sistema ser aplicado também aos processos que correm em segredo de justiça, uma vez que seus operadores se responsabilizam pelo sigilo das informações. As câmeras possuem recursos de “zoom” e rotação que permitem visualizar todo o espaço das salas. Pelo sistema, ainda é possível digitalizar documentos como o termo de audiência, com assinatura do preso também colhida digitalmente. Antes e durante a audiência, os advogados podem manter conversas públicas ou reservadas com os presos por intermédio dos telefones digitais. Após a audiência, todo esse material é gravado em um DVD que fica nos autos do processo.

O sistema, que já foi implantado na justiça estadual, é capaz de realizar cerca de 11 teleaudiências em um único dia. Suas vantagens, do ponto de vista da segurança e agilidade, são inegáveis, porque evita que audiências sejam proteladas em virtude do não comparecimento de presos, também reduz custos com a escolta, inibindo, ainda, ações de resgate de presos perigosos.