As Unidades Descentralizadas (UD) do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, localizadas em Barretos e Bebedouro e do Juizado Especial Federal de Campinas foram desativadas por determinação da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira.

A Unidade Descentralizada Universitária Fundação Educacional de Barretos – FEB, situada na Avenida Professor Roberto Frade Monte, 389, foi desativada em 08 de junho de 2007 e a de Bebedouro, na Rua Nelson Domingos Madeira, 300, paralisou o atendimento no dia 12. As duas Unidades estavam sob a jurisdição do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto. Já a Unidade Descentralizada Universitária – UNISAL, localizada na Rua Baronesa Geraldo de Resende, 319, que era uma parceria do Juizado Especial Federal de Campinas com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo, encerrou seus trabalhos no dia 17 de março de 2007.

O Provimento nº 286, de 05 de junho de 2007, que determinou a desativação das UDs, prevê que os processos ajuizados nessas unidades até a data de sua desativação terão prosseguimento no Juizado Especial Federal ao qual eram vinculadas, ou seja, JEF de Ribeirão Preto (Barretos e Bebedouro) e JEF de Campinas (Unisal).

As Unidades Descentralizadas dos Juizados Especiais Federais disponibilizam os serviços de: Atendimento 1 – consultas e orientação geral sobre como conseguir documento para entrar com uma ação; Atendimento 2 – o cidadão que estiver com a documentação necessária poderá ajuizar sua ação e Atendimento 3 – que fornece informações sobre o andamento do processo para quem já tem ação em trâmite.

Cristina Eiras

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