Obra é referência para elaboração de peças processuais, estudos e publicações de Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal reuniu em uma só publicação os 396 enunciados produzidos na I, III e IV Jornadas de Direito Civil, e sua versão eletrônica pode ser acessada no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br), no item “Publicações”. Elaborados por comissões de trabalho compostas por especialistas (professores universitários e operadores do Direito), os enunciados servem como referencial para a elaboração de peças processuais, estudos e publicações relativas ao Direito Civil.

As Jornadas de Direito Civil são promovidas a cada dois anos pelo CEJ/CJF, reunindo juristas de todo o país. Os mais diversos aspectos da vida civil são interpretados pelos enunciados, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas.

A I Jornada, realizada em 12 e 13 de setembro de 2002, sob a Coordenação-Geral do ministro Milton Pereira, teve a participação de 130 juristas e aprovação de 137 enunciados. Na II Jornada não houve aprovação de enunciados, apenas apresentação de palestras. Na III Jornada, de 1o a 3 de maio de 2004, com a Coordenação-Geral do ministro Ari Pargendler, contou com 101 participantes e 133 enunciados aprovados. A IV Jornada foi promovida de 25 a 27 de outubro de 2006, sob a Coordenação-Geral do ministro Fernando Gonçalves, contando com 100 participantes e 124 enunciados aprovados. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, é o coordenador científico das Jornadas.

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