O colegiado do Conselho da Justiça Federal – CJF – aprovou por unânimidade, em sessão realizada nesta sexta-feira (31) o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais da Justiça Federal - PNA - para o biênio 2008-2009.  O plano é pioneiro, primeiramente por instituir uma uniformidade aos programas e ações de seleção, formação e aperfeiçoamento de juízes federais. Outro ponto inovador da proposta é a preocupação em investir na  seleção e formação de juízes com perfil condizente com as necessidades e demandas da sociedade moderna.

Esse segundo aspecto significa que, além de se debruçarem sobre os livros especializados na área jurídica, as novas gerações de juízes e magistrados deverão ser generalistas, com conhecimentos vastos e diversificados nas áreas de economia, sociologia, política, e da administração da justiça em particular.

As linhas de ação do PNA foram traçadas levando em consideração que a natureza das demandas atuais exige do magistrado um conhecimento cada vez mais amplo e multidisciplinar. “As profundas transformações nas áreas econômica, política e sócio-cultural, tanto no plano científico como tecnológico e operacional, ocorridas em ritmo cada vez mais acelerado, nos últimos tempos, requerem uma mudança de atitude do Judiciário e dos magistrados para que possam corresponder aos atuais anseios da sociedade”, reforça trecho do plano.

O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao final da votação do plano, ponderou que o PNA, por ser resultado de um amplo debate nacional, poderá servir de subsídio à Escola Nacional de Magistratura – Enfam – criada pela Emenda 45, da  Reforma do Judiciário.

Para o ministro-relator do projeto e coordenador-geral da Justiça Federal, Gilson Dipp,  uniformizar os procedimentos de seleção e aperfeiçoamento continuado dos juízes federais é antes de tudo uma forma de otimizar os recursos orçamentários, físicos e intelectuais na busca de um resultado de excelência.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe – Walter Nunes,  ressaltou o caráter participativo da elaboração do PNA que congregou os presidentes de todas as escolas de magistratura federal, além de juízes representantes de todas as regiões do país. “O CJF está fazendo história com esse plano”, enfatizou.

O representante do Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –  Alberto Zacarias Toron, presente à sessão, também destacou o aspecto democrático do PNA. “É um programa ambicioso, mas exeqüível. É uma proposta que atende à cidadania”, salientou.

O Plano compreende as bases políticas, metodológicas e operacionais para seleção, formação, aperfeiçoamento e especialização dos juízes federais. Entre as metas para 2008 e 2009  está a de  que 100% dos concursos públicos para o ingresso na carreira de juiz federal substituto serão realizados de acordo com o conteúdo programático proposto no Programa. Também está previsto que 80% das ações educacionais propostas no PNA deverão ser executadas pelas escolas e pelo Centro de Estudos Judiciários/CJF.

O Programa é fruto de seis  meses de trabalho dos membros do Cemaf – Conselho de Aperfeiçoamento e Pesquisa – instituído pela Resolução nº 532/2006 e 16.11.06 - e dos comitês técnicos, compostos por juízes federais. O Cemaf é  composto pelo ministro diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (cargo também exercido pelo ministro Gilson Dipp), pelos diretores das Escolas de Magistratura dos Tribunais Regionais Federais, pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe- ou por magistrado suplente indicado.

A implementação do PNA será de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários – CEJ/CJF e das Escolas de Magistratura Federais dos Tribunais Regionais Federais. A avaliação e acompanhamento do programa ficará a cargo do Cemaf, com auxílio do CEJ, o qual ficará responsável pela elaboração dos instrumentos de monitoramento.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CJF