Presidente do TRF3 encerrou encontro que reuniu juízes federais, procuradores, advogados e servidores

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, encerrou os trabalhos do 2º Congresso de Execuções Fiscais Virtuais, realizado na última sexta-feira, 14 de setembro, no auditório do Fórum das Execuções Fiscais, na Rua João Guimarães Rosa, Centro de São Paulo.

No evento, foi debatida a reforma da Execução Fiscal e as alterações da Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, com palestras ministradas pelos juízes federais Erik Gramstrup, Paulo César Conrado e Carlos Eduardo Delgado, além do Prof. Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, da Universidade de São Paulo (USP). Um dos temas de maior polêmica entre juízes federais e procuradores foi o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Pública, ou seja, as Execuções Fiscais Administrativas.

Para a presidente do TRF3, Marli Ferreira, tantos recursos e embargos às sentenças causam o "efeito bumerangue" dos processos, de vai e volta, dificultando o andamento processual e atravancando as varas. A desembargadora ilustrou o problema divulgando dados levantados em algumas varas federais de São Paulo na época em que foi corregedora-geral, onde apenas 17% dos processos dependiam de sentença e 81% estavam em fase de execução, com o julgamento concluído e o processo retornado por meio de recurso.

Segundo ela, este encontro foi importante para que os operadores do Direito - juízes, procuradores, advogados e servidores - discutissem os problemas enfrentados no dia-a-dia e trouxessem boas idéias para o desenvolvimento dos trabalhos das Execuções Fiscais. "Estamos diante de uma crise que é mais que institucional. É uma crise que atinge o estado democrático de direito, na medida em que os direitos e garantias fundamentais estão longe de serem implementados para que a dignidade da pessoa humana sobressaia de forma resplandecente e aqueles comandos constitucionais possam ser cumpridos", concluiu a desembargadora.

Além da presidente Marli Ferreira, fizeram parte da mesa de encerramento o desembargador federal Nelton dos Santos, do TRF3; a juíza federal Renata Andrade Lotufo, diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; o juiz federal Marcelo Guerra Martins, coordenador do Fórum das Execuções Fiscais; e a juíza federal Lesley Gasparini, coordenadora geral do congresso.