Foram pautadas 331 ações que discutam contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação pelo Plano de Equivalência Salarial (PES)
Na próxima segunda-feira, 24 de setembro, terão início as audiências do terceiro mutirão de conciliação de processos de Segunda Instância da Justiça Federal que discutam contratos de financiamento realizado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As audiências serão realizadas no Fórum Pedro Lessa, localizado na Avenida Paulista, 1.682, 12º andar, das 10h às 17h.
Para semana de 24 a 28 de setembro, estão na pauta 283 processos e mais 48 redesignações. Serão analisados os contratos firmados pelo PES - Plano de Equivalência Salarial. O mutirão será concluído na sexta-feira, 28.
As audiências ocorrem simultaneamente em dez mesas. Estarão reunidos juízes federais, representantes da Caixa Econômica Federal ou Empresa Gestora de Ativos (Emgea), mutuários e seus advogados, que tentarão obter acordos e finalizar processos que estavam em andamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Nos dois últimos mutirões do TRF3 realizados nos meses de agosto e setembro foi obtido um resultado de 33,78% de acordos, 41,88% redesignação, com possibilidade de acordo e insucesso em apenas 24,34%.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, que deu início aos mutirões para processos em 2ª Instância, ressalta que esta é “mais uma oportunidade para as partes celebrarem um acordo e pôr fim a anos de espera”.
Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação
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