A implantação começou em Congonhas. Em Guarulhos, o primeiro caso acabou em conciliação entre as partes

Foram inaugurados nesta segunda-feira (08/10) os Juizados Especiais Mistos (Estadual e Federal) nos aeroportos de Congonhas e Cumbica. Estes postos de atendimento emergenciais funcionarão nestes locais pelo menos até o dia 31 de janeiro de 2008, prazo este que pode ser prorrogado, com o objetivo de solucionar problemas referentes a cancelamentos e atrasos de vôos.

Serão de competência do Juizado Especial Federal, subordinado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), ações que envolvam a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Problemas com as companhias aéreas serão resolvidos pelo Juizado Estadual.

Em Congonhas, a solenidade de inauguração, que teve início às 13h, foi comandada pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos e coordenador do Conselho Revisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Araldo, que recepcionaram o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que coordenou a implantação destes juizados nos cinco maiores aeroportos brasileiros – além de Congonhas e Cumbica, Santos Dumont e Galeão (RJ) e Juscelino Kubitschek (DF), todos inaugurados hoje.

Para a desembargadora Marli Ferreira, a assinatura do acordo de cooperação técnica firma a parceria entre a Justiça Estadual e Federal e marca um momento importante na busca de respostas breves e precisas para o caos que se instalou nos aeroportos. “Espero que possamos trazer a esperança e a paz tão em falta de uns tempos para cá”, concluiu a presidente do TRF3.

O ministro Gilson Dipp, também representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembrou que os problemas causados em decorrência da crise aérea repercutiram no dia-a-dia do cidadão brasileiro e fez necessária a parcela de contribuição do Judiciário. Ele espera que “quanto mais temporária for a presença da Justiça nos aeroportos, maior o sinal de que a efetividade do serviço público brasileiro volte a funcionar”.

Também estiveram presentes nas solenidades de inauguração a vice-presidente do TRF3, desembargadora federal Suzana Camargo, o corregedor-geral da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal André Nabarrete, os desembargadores federais Salette Nascimento, Luiz Stefanini e Henrique Herkenhoff, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, juízes federais e estaduais, entre outras autoridades, além de vários servidores.

No primeiro dia de funcionamento, os usuários começaram a acionar os juizados. Um dos casos aconteceu com um passageiro da TAM, o administrador de empresas Silvio Silva, que teve problemas de conexão com um vôo internacional. Após muita conversa, o passageiro acabou entrando em acordo com a empresa aérea. A solução veio através da conciliação, mediada por um juiz estadual, e não foi necessária a abertura de processo.

Balanço divulgado às 19h, no encerramento do expediente, informa que, além do caso de Silva, foram registrados mais 15 atendimentos no Aeroporto Internacional de São Paulo, todos relativos a atraso em um vôo da BRA, situação em que ainda não foi possível a obtenção de um acordo. Em Congonhas, houve apenas um único caso. A Varig, que foi acionada devido à reclamação de um passageiro por conta de um reeembolso de passagem, igualmente não conseguiu concluir o caso, mas se comprometeu a tentar resolver o assunto.

COMO FUNCIONAM OS JUIZADOS

1.- COMPETÊNCIA

Os juizados vão receber e julgar causas que se refiram a cancelamentos e atrasos de vôos. Com a implantação coordenada pelo Conselho da Justiça Federal, estes postos funcionarão em esquema de parceria entre as justiças federal e estadual, que têm competências (atribuições) distintas:

Justiça Federal – Ações que envolvam órgãos da União – neste caso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Justiça Estadual – Ações relativas às companhias aéreas


2.- QUEM PODE ENTRAR COM AÇÃO

Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro, residente em território nacional ou no exterior, que tenha sido vítima de problemas devido a cancelamento ou atraso de vôo. O serviço é totalmente gratuito. São quatro as condições essenciais:

- os postos receberão exclusivamente pedidos relacionados aos fatos ocorridos no mesmo dia, nas dependências dos aeroportos, relativos a atrasos e/ou cancelamentos de vôos, de partes desacompanhadas de advogado.

Quem quiser constituir advogado, a ação deverá entrar na sede do Juizado Especial Federal de São Paulo, localizado na Avenida Paulista, 1.345 – São Paulo, Capital


3.- FORMA DE ATUAÇÃO

O atendimento dos juizados nos aeroportos terá como principal característica a conciliação entre as partes. Antes de entrar com a ação, o passageiro será chamado a fazer um acordo com a parte contrária, que uma vez homologado pelo juiz de plantão terá que ser cumprido imediatamente. Caso essa tentativa de acordo falhe, o passageiro poderá, então, preencher um formulário e registrar formalmente a sua queixa.


4.- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para dar entrada no seu pedido, o passageiro deverá ter em mãos:

- passagem aérea
- documentos pessoais: RG, CPF e passaporte (em caso de vôo internacional)

Caso o passageiro resida no exterior, sua ação (na esfera federal) será encaminhada para o Juizado Especial Federal de São Paulo – Avenida Paulista, 1.345. O acompanhamento será via internet – www.jfsp.gov.br


5.- FORMULÁRIOS

Os formulários para reclamação poderão ser retirados diretamente pelo interessado no posto de atendimento, e, por medida de segurança, serão numerados. Estarão disponíveis em português, inglês, francês, espanhol, italiano e alemão.


6.- ATENDIMENTO E LOCALIZAÇÃO

Dias e horários: os juizados dos aeroportos vão atender de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Aos sábados, domingos e feriados, o plantão será das 14h às 19h.

Localização:

- Congonhas – saguão do check-in/mezanino – Telefone: (11) 5531-9566
- Cumbica – asa B, piso superior, saguão do check-in – Telefone: (11) 2085-2766

A previsão de permanência dos juizados nos aeroportos é 31 de janeiro de 2008, que poderá ser prorrogada caso haja necessidade, isto é, se a demanda for grande e os problemas do caos aéreo se agravarem com o movimento de final de ano e férias.

Edgard Catão e João Fábio Kairuz/TRF3

1 - A presidente do TRF3, Marli Ferreira, discursa na abertura do Juizado no aeroporto de Congonhas 2 - O ministro Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 3 - Da esq. para a dir., Suzana Camargo, vice-presidente do TRF3; André Nabarrete, corregedor-geral do TRF3; Luiz Stefanini e Marisa Santos, desembargadores federais 4 - Marisa Santos, coordenadora do Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS), ouve a queixa do administrador de empresas Silvio Silva, o primeiro passageiro atendido pelo posto instalado no Aeroporto de Cumbica

Selma Alcântara e Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação