Resolução foi anunciada durante encontro anual dos juízes federais, que termina na 5ª feira, 1/11, no Rio

A Justiça Federal passará a adotar modelos de edital e de regulamento padronizados, em nível nacional, de concurso público para ingresso na carreira de juiz federal. Os modelos serão elaborados por comitê formado por magistrados a serem escolhidos pelos cinco Tribunais Regionais Federais. A decisão de formar o comitê foi tomada em reunião realizada na segunda-feira (29), presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Gilson Dipp, com a participação dos presidentes dos cinco TRFs e diretores das escolas da magistratura federal.

O comitê também irá discutir a realização do concurso em duas etapas – uma composta pela aplicação de provas e outra pela participação em curso de formação, conforme preconizado em resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

Os diretores das escolas da magistratura são integrantes do Comitê das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf), presidido pelo ministro Gilson Dipp, que aproveitou a presença dos presidentes dos TRFs em sessão do CJF realizada na manhã da segunda-feira (29), para incluí-los nessa reunião. 

O Cemaf foi criado com a finalidade de uniformizar regras para a seleção e o aperfeiçoamento dos juízes federais, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA), aprovado pela Resolução n. do CJF. 

Programação para 2008 

Na reunião foi discutida ainda a programação de cursos e eventos de capacitação a serem promovidos pelo CEJ/CJF e pelas cinco escolas em 2008. De acordo com o ministro Dipp, o CEJ passará a atuar em estreita sintonia com as escolas, de modo a otimizar o aproveitamento dos magistrados em ações de capacitação. Uma das diretrizes apontadas pelo ministro foi priorizar a participação dos próprios juízes federais como palestrantes e docentes. “Temos de prestigiar a prata da casa”, afirmou. 

Dentre os temas a serem objeto de eventos em 2008, foram levantados a presença do Estado na Região Amazônica, a judicialização das políticas públicas na área da Saúde e o Direito Ambiental. O CEJ/CJF também está preparando um curso de pós-graduação sobre cooperação jurídica internacional, além de cursos a distância (on-line) sobre técnicas de conciliação e de administração de varas e gabinetes.

Assessoria de Comunicação
Conselho da Justiça Federal