Fórum de debates aborda a necessidade de fiscalização ativa das agências reguladoras do setor aéreo

Os problemas enfrentados pelos passageiros das companhias aéreas e o desafio da Justiça com a presença dos Juizados Especiais nos aeroportos foram o tema do debate “Direito dos Usuários dos Serviços de Transporte Aéreo”, que foi realizado na última terça-feira, dia 6 de novembro, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no encerramento do painel “Transporte Aéreo: Regulação e Direitos dos Usuários”.

O palestrante, juiz estadual Marco Fábio Morsello, da 9ª Vara Cível de Santana (zona norte de São Paulo) levantou os problemas de overbooking (reservas em excesso), no show (não comparecimento do passageiro ao embarque), overselling (venda de passagens maior do que a capacidade da aeronave), falta de informação, extravio de bagagem, cancelamento de vôos, entre outros que ajudam a manter o caos aéreo no Brasil.

Para ele, é primordial que esses debates ocorram. “O Judiciário simplesmente sente que esse assunto é um tema do dia-a-dia, extremamente empolgante. Ao mesmo tempo, desafia a Justiça a dar a possibilidade de acesso por parte do cidadão. No caso da Justiça Federal, isso é fundamental, principalmente em relação aos órgãos reguladores - Anac e Infraero - a fim de que haja uma melhora dessa infra-estrutura”, garantiu o palestrante.

Sobre a presença dos juizados especiais nos aeroportos, o juiz acredita que a proximidade da Justiça facilita o acesso do cidadão que quer fazer sua reclamação e tentar um acordo por meio da conciliação, evitando assim a abertura de um processo que pode se arrastar por muito tempo. O juiz Marco Morsello é um dos integrantes da equipe de juízes designados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para fazer os atendimentos em Cumbica e Congonhas. 

Os debatedores da noite foram Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e Elton Minasse, consultor do SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Segundo o consultor, as companhias aéreas têm se esforçado para minimizar o problema aéreo. Ele enfatizou que as companhias aéreas não são as únicas responsáveis pelos problemas, apesar de não se eximirem da responsabilidade.

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), sob a direção do desembargador federal Newton De Lucca, organizou o evento em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. “Eu acredito na importância desse evento, tendo em vista a delicadeza do momento por que passamos. Tanto como magistrados, como na condição de cidadãos, nós precisamos conhecer a fundo o que efetivamente se passa com o transporte aéreo no Brasil”, concluiu o diretor da Emag.