Durante quatro dias, será discutida “A Visão Constitucional na Justiça Federal” no campus da Universidade São Francisco

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também coordenador–geral da Justiça Federal, abriu ontem, 20/11, o seminário "Visão Constitucional na Justiça Federal", promovido pela Escola de Magistrados (Emag) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região falando sobre o tema "Organizações Criminosas – Lavagem de Dinheiro e Políticas Públicas para seu Enfrentamento".

O evento contou com a participação da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira; do prefeito de Bragança Paulista, João Afonso Sólis; do vice-reitor da Universidade São Francisco, Frei José Antônio da Cruz Duarte; dos desembargadores federais do TRF3 Newton De Lucca, Carlos Muta, Nelton dos Santos e Jedial Galvão, além de juízes federais e estaduais, servidores da Justiça Federal, professores e alunos da universidade.

Maior autoridade no país sobre o assunto, o ministro Gilson Dipp falou com muita clareza sobre os problemas que o país enfrenta com a corrupção e a impunidade e como agem as organizações criminosas que podem estar localizadas no sistema financeiro, na pirataria, no tráfico de drogas e nos crimes praticados contra a Administração Pública. Segundo ele, “os limites do Estado, ainda preso aos seus sistemas jurídicos formais, expressam uma posição de grande desvantagem diante da informalidade e ilicitude das organizações criminosas que não conhecem fronteiras, não têm pátria e não respeitam a soberania”.

Em sua visão, o mais moderno direito processual da América Latina vem sendo praticado nas varas federais especializadas em crimes de lavagem de dinheiro. “Estamos vivenciando uma nova realidade em Direito Penal e as faculdades de direito devem dar maior atenção a essas mudanças”, ressaltou..

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, destacou a importância dos temas ali discutidos para a formação do conhecimento jurídico dos alunos e operadores de direito.

O desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados, cumprimentou o ministro Gilson Dipp pela brilhante palestra e agradeceu pelo apoio que tem dado, como coordenador-geral da Justiça Federal, a todas as Escolas de Magistratura Federais do país.

Nos demais dias, todas as palestras estarão a cargo de desembargadores do TRF3: hoje, 21/11, às 19h30, o desembargador federal Jediael Galvão abordará o tema “Princípios Constitucionais da Seguridade Social”. Às 20h30, o desembargador Cotrim Guimarães irá tratar dos “Aspectos Civis e Constitucionais da Função Social da Posse”.

Amanhã, 22/11, às 8h30, o desembargador Nelton dos Santos apresentará o tema “Medidas Liminares e a Segurança Jurídica”. Às 9h30, será a vez do desembargador Carlos Muta, com “Constitucionalismo e Controle de Constitucionalidade”.

Na sexta-feira, 23/11, às 19h30, o desembargador Newton De Lucca, diretor da Emag, fará a conferência de encerramento intitulada  “A Importância da Justiça Federal na Sociedade Brasileira”.

Selma Alcântara
Assessoria de Comunicação