Entre os dias 20 e 23 de novembro, a comunidade jurídica de Bragança Paulista teve a oportunidade de conhecer mais de perto a matéria por meio da experiência de magistrados federais paulistas

O seminário "Visão Constitucional na Justiça Federal", promovido pela Escola de Magistrados do Tribunal Regional da 3ª Região (Emag), entre os dias 20 e 23 de novembro no campus da Universidade São Francisco, em Bragança Paulista (SP), contribuiu sobremaneira para que os alunos de Direito da instituição tivessem a oportunidade de ouvir e dialogar com experientes juízes. Todos os desembargadores que compareceram ao evento, a convite da Emag, são do próprio Tribunal.

Após a abertura, a cargo do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segundo dia de palestras foi conduzido pelo desembargador federal Jediael Galvão, que falou sobre o tema "Os princípios constitucionais da Seguridade Social". O magistrado explicou que os princípios constitucionais servem de parâmetro para o legislador na edição das leis para que elas estejam de acordo com as regras da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, servem também como orientação para aqueles que irão aplicar as referidas leis.

A seguridade social abrange, além da previdência, a assistência social que, de acordo com a Constituição Federal, deverá ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Ainda na mesma data, 21 de novembro, o desembargador federal Cotrim Guimarães falou sobre "Aspectos Civis e Constitucionais da Função Social da Posse".

No dia seguinte, foi a vez dos desembargadores federais Nelton dos Santos, que tratou de "Medidas Liminares e a Segurança Jurídica", e Carlos Muta, que explorou o tema "Constitucionalismo e Controle da Constitucionalidade". Em sua palestra, Carlos Muta procurou mostrar aos alunos e à comunidade jurídica local a visão prática destes dois temas no dia-a-dia da Justiça Federal.

Para ele, constitucionalismo e controle de constitucionalidade são dois dos mais importantes temas do Direito Constitucional. "O constitucionalismo serve de base para se compreender com intensidade quais os fundamentos em que se estrutura o estado de direito e a nossa Constituição Federal", concluiu.

Presenças ilustres – O encerramento do ciclo de palestras ficou a cargo do desembargador federal Newton De Lucca, diretor-presidente da Escola de Magistrados, que fez uma ampla explanação sobre "A importância da Justiça Federal na sociedade brasileira", que contou a presença dos presidentes dos TRFs da 1ª Região, desembargadora Assuste Magalhães; da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira; da 4ª Região, desembargadora Silvia Maria Goraieb; e da 5ª Região, desembargador José Baptista de Almeida Filho.

O desembargador Newton De Lucca iniciou sua exposição enfatizando a importância deste seminário como primeiro evento feito em parceria entre a Escola de Magistratura da 3ª Região e a Escola Paulista da Justiça Estadual, ali representada pelo seu diretor, o desembargador Marcus Vinícius dos Santos Andrade, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Quanto à formação do magistrado, Newton De Lucca citou o Plano Nacional de Aperfeiçoamento para Juízes Federais aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que determina que, do magistrado federal, se deve exigir qualificações peculiares e específicas para o exercício da função judicante, devendo, portanto, a Escola de Magistratura ser um ideal de excelência para a formação continuada deste magistrado.

Segundo o juiz federal, também professor na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), "para se compreender a importância da Justiça Federal é preciso conhecer os dispositivos dos artigos 108 e 109 da Constituição Federal que tratam da competência dos Tribunais Regionais Federais e da Justiça Federal. A condição das pessoas constitui o fatos determinante da competência da Justiça Federal para julgar as causas em que figura como a parte da União ou as suas autarquias e empresas públicas, exceto nas ações de falência, acidente de trabalho e as sujeitas às Justiças Eleitoral e do Trabalho."

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, encerrou o evento enfatizando que a Justiça Federal prima pela integralidade da Constituição Federal e isso deve ser observado diariamente pelos juízes federais, de modo a honrar os direitos dos cidadãos consagrados na Constituição Federal.

O evento contou também com a presença do juiz federal Luiz Alberto Souza Ribeiro, diretor da Subseção Judiciária de Bragança Paulista; do juiz substituto da mesma subseção, Mauro Salles Ferreira Leite, além de outros juízes federais, estaduais, servidores da Justiça Federal, professores e alunos da Universidade São Francisco.

Selma Alcântara
Assessoria de Comunicação