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30 / novembro / 2007
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PARTICIPARÁ DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

Presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, fará a abertura oficial dos trabalhos no dia 3 de dezembro, às 10 horas, no 25º andar do prédio-sede

    De 3 a 8 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região estará mobilizado para participar da Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

    Está prevista a realização de audiências de conciliação nos estados de jurisdição do TRF3, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O total de audiências até o momento é 4.030, mas serão ainda incluídos outros dados da Justiça Federal e do próprio TRF3.

    Além de processos do TRF3, ou seja, ações de 2ª Instância, estão previstas audiências na Justiça Federal de São Paulo e suas Subseções, nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, bem como na Justiça Federal e no Juizado Especial Federal de Mato Grosso do Sul.

    No prédio sede do Tribunal, localizado na Avenida Paulista, 1.842 – Torre Sul, as audiências acontecerão no dia 3 e 8 de dezembro, a partir das 10 horas da manhã, no 25º andar. No dia 3, a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, fará a abertura oficial dos trabalhos.

    O TRF da 3ª Região vem ao longo do ano promovendo audiências de conciliação, tendo realizado aproximadamente 5.000 audiências. Na visão da presidente do TRF3, Marli Ferreira, “um acordo é sempre melhor do que uma demanda, porque a demanda se arrasta anos e as pessoas não sabem se o direito delas será ou não mantido. A conciliação é boa para as partes, para a Justiça Social, para a Justiça Federal, para a sociedade e para o Direito”.

    No dia 3 de dezembro estarão em pauta no TRF3, processos que discutam Sistema Financeiro de Habitação e ações monitórias. No dia 8, entrarão em audiências ações do INSS - aposentadoria por idade urbana, Sistema Financeiro da Habitação e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No dia 8, o INSS apresentará uma novidade: procuradores, funcionários e computadores possibilitarão a implantação do benefício no mesmo dia, caso haja acordo entre as partes.

    Os Juizados Especiais Federais da 3ª Região também se mobilizaram para o evento. Serão 2062 processos na Capital e 1336 no interior. O Juizado Especial Federal de São Paulo, sob a presidência da juíza federal Marisa Cucio, já divulgou que entrarão em pauta 1440 ações de cadernetas de poupança e mais 622 ações previdenciárias. Serão realizadas audiências de conciliação, instrução e julgamento que envolva, na maioria dos casos, concessão de benefício previdenciário (aposentadorias, auxílios-doença, etc.), além de ações cíveis diversas (dano moral, tributo, etc). Em todas, há possibilidade de conciliação. Não havendo acordo, o juiz julga o processo no mesmo ato.

    A Justiça Federal de São Paulo realizará as audiências nos dias 3,4,5,6,7 e 8 de dezembro, no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, 1.682, 12º andar, a partir das 10 horas. Serão 244 processos. As Subseções da Justiça Federal, no interior de São Paulo, apresentaram 376 processos.

    De forma geral, as Varas Federais e Juizados Especiais Federais pautaram os seguintes assuntos: Sistema Financeiro da Habitação, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ações monitórias, auxílio-doença, aposentadoria urbana e rural, aposentadoria por idade e invalidez, correção da RMI, LOAS, pensão por morte, reajuste militar e correção monetária da poupança.

    Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal participará com 194 processos e o Juizado Especial Federal com 233 ações. Em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, entrarão em conciliação questões de reintegração de posse.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação

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