Mediação do evento, que teve a participação da presidente do TRF3 como debatedora, foi da jornalista Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, participou na última sexta-feira, 30/11, do III Seminário Eficiência da Justiça e sua Eficácia na Economia, que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski como um dos palestrantes.

O seminário, que faz parte do Ciclo de Debates Justiça e Economia, foi promovido pelo ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, com a coordenação da desembargadora federal Cecília Mello, do TRF3, e desta vez foi realizado no Salão Nobre da sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, 1.313.

A primeira palestra foi da professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora de temas ligados à Justiça, ela fez um apanhado de planos econômicos como Collor, Verão e Bresser, entre os anos 1980 e início dos anos 1990, que geraram inúmeras demandas para o Judiciário, com a população buscando ininterruptamente soluções para estes conflitos.

A professora Maria Tereza destacou a presença da burocracia fiscal, traçando um panorama do tempo gasto pelas empresas para cumprir suas obrigações legais e a enorme quantidade de leis que enfrentam, sobretudo as que regulam as questões tributárias, elevando assim a demanda no Judiciário.

Histórico monetário – O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), apresentou uma análise da trajetória da inflação em meio à história do Brasil, comparando o comportamento da moeda desde a época de Getúlio Vargas, nos anos 1950, até os dias de hoje, em que está em vigor o Plano Real, implantado em 1993.

O último palestrante do dia foi o ministro Ricardo Lewandowski (STF), que fez uma abordagem sobre a globalização no plano internacional e interno. Para ele, a globalização traduz uma ideologia mundial e é um processo que sempre existiu ao longo da história. Lembrou, também, da padronização cultural impulsionada pela globalização.

Segundo Lewandowski, “o plano das relações econômicas ou empresariais trata dos direitos disponíveis, as pessoas podem dispor ou negociar os interesses envolvidos”. Esse é o caminho para a mediação, a arbitragem e a conciliação dos conflitos, sem a necessidade de se passar pelo Judiciário.

Em seu discurso, o ministro trouxe à tona dados relevantes: existiam no Brasil, em 2005, mais de 40 milhões de processos que aguardam julgamento pelas mãos de cerca de 14 mil e 500 magistrados. O ordenamento legal do País é composto por 3 milhôes e 600 mil leis distintas.

Para lidar com tal volume de ações e desafogar a Justiça, o ministro citou diversas inovações trazidas pela Emenda 45. Uma delas foi a Repercussão Geral, onde as partes precisarão provar que o caso levado à Justiça é de interesse do país para que o STF faça o julgamento. Outras boas iniciativas levantadas pelo palestrante foram as Súmulas Vinculantes e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além de debatedora, a presidente do TRF3, Marli Ferreira, participou da mesa de abertura dos trabalhos. Segundo ela, o Poder Judiciário deve ditar seu comportamento pelos princípios da Constituição Federal. E dentro desses princípios, consta o da eficiência, “que vai se solidificar na medida em que o Judiciário dê plena eficácia aos princípios que regem a ordem econômica do país”.

Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação