REUNIÃO NO TRF3 AVALIA ATUAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS

13 / dezembro / 2007

Representantes do Judiciário, das empresas aéreas, Anac e Infraero falaram sobre estratégias para enfrentar demanda nas viagens de fim de ano

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (13), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, uma reunião entre representantes dos juizados especiais localizados nos cinco maiores aeroportos brasileiros - Congonhas e Cumbica (SP), Tom Jobim e Santos Dumont (RJ) e Juscelino Kubitschek (DF) -, das companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). O objetivo do encontro foi avaliar a atuação da Justiça nestes locais e estratégias para dar suporte ao atendimento a quem vai viajar nas festas de fim de ano, época de grande demanda.

A reunião foi coordenada pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, de coordenar a instalação e o funcionamento destes juizados; o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada; a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o coordenador dos Juizados Especiais Estaduais, juiz Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); e o juiz assistente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Ademar Silva de Vasconcelos, entre outras autoridades.

O ministro Gilson Dipp abriu o encontro fazendo um balanço do trabalho dos juizados nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A seu ver, a presença judicial nestes locais foi essencial para acalmar as tensas relações entre passageiros, empresas, Anac e Infraero decorrentes do caos que se instalou nos maiores aeroportos brasileiros desde o ano passado. O magistrado também apontou que, a partir de sua instalação, em 8 de outubro passado, os juizados conseguiram promover um grande índice de acordos entre os passageiros e as companhias, na ordem de 40%, “sem que houvesse transferência de responsabilidade de empresas públicas para as privadas e vice-versa”.

No entanto, o ministro Dipp expressou preocupação porque este índice despencou para os atuais 9%. Partilhando desta visão, o juiz Ricardo Chimenti apresentou dados em relação às três maiores companhias aéreas nacionais: a Gol, que logo no começo realizou um total de acordos da ordem de 20%, agora chega no máximo a 15%. A mesma situação se vê na TAM, com 36% e 13%; e na Varig, com 62% e 38%, respectivamente. Gilson Dipp acredita que esta queda se deve à falta de funcionários das empresas que estejam devidamente preparados para fazer acordos nos juizados.

Defesa – Alguns representantes das companhias aéreas rebateram este argumento, afirmando que já contrataram funcionários em número suficiente e treinados para atuar nos juizados. Ao mesmo tempo, revelaram planos para a criação de ouvidorias para que muitas das questões levantadas pelos passageiros não precisem chegar ao Juidicário.

Em nova manifestação, o juiz Ricardo Chimenti refutou as alegações com mais números: das 2.445 reclamações registradas nos aeroportos de Congonhas e Cumbica nestes dois meses, apenas 637 resultaram em acordos. As demais 1.337 queixas viraram processos que vão tramitar normalmente na Justiça.

O juiz auxiliar Ademar Silva de Vasconcelos, de Brasília, apontou ainda outro grave problema que contribui para agravar a situação: a falta de fiscalização efetiva da Anac sobre as empresas aéreas. Ele apontou que, em lugar de resolver casos que são de sua competência, a agência encaminha os passageiros direto para os juizados, transformando estes locais em grandes balcões de reclamações. Presente à reunião, o representante da Anac defendeu a agência ao afirmar que foram lavrados 1.400 autos de infrações contra as empresas. Questionado, não soube informar quantas multas foram efetivamente aplicadas.

Estrutura – O juiz Vasconcelos alertou também para a falta de investimento em infraestrutura nos aeroportos, que é de responsabilidade da Infraero. Segundo ele, a precariedade nas instalações vêm dificultando o trabalho das polícias Civil e Federal no combate a crimes como o tráfico internacional de entorpecentes e o roubo de bagagens.

Falando em nome da Infraero, o assessor da presidência em São Paulo declarou que a empresa já se preparou para a grande demanda de final de ano ao investir R$ 2 milhões para melhor aparelhar os aeroportos com pessoal e obras para enfrentar este período de grande movimento. As obras de ampliação e reforma devem se estender até 2009. Também foi criada uma ouvidoria para averiguar imediatamente reclamações sobre extravio de bagagens, por exemplo.

A coordenadora dos juizados especiais federais da 3a. Região, desembargadora federal Marisa Santos, avaliou que o Judiciário Federal, a quem compete ações contra Anac e Infraero, "está se saindo muito bem no que se refere à sua função, mas as companhias aéreas não estão cumprindo seu papel". Diante desta situação, as autoridades judiciais estudam ampliar o horário de funcionamento dos juizados. Nos dias de maior movimento, o atendimento deve ser feito das 9h às 23h. Existe também a possibilidade de que o prazo inicial de funcionamento, que se encerra em 31 de janeiro de 2008, possa ser prorrogado.

João Fábio / TRF3

Na mesa, os juízes Ademar Vasconcelos (TJ-DF), Ricardo Chimenti (TJ-SP) e Sérgio Tejada (CNJ); o ministro Gilson Dipp (STJ) e os desembargadores Marisa Santos e Mairan Maia, do TRF3

João Fábio / TRF3