TRU aprovou Questão de Ordem permitindo que juizes participem de julgamentos de incidente de uniformização e da turma recursal

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS) realizou sua segunda sessão de julgamento nesta sexta-feira, 7 de março, na sede da Coordenadoria dos Juizados Especiais, sob a presidência da desembargadora federal coordenadora Marisa Santos.

Foram julgados seis processos de assistência social/Loas e de FGTS, que vão repercutir em outros 71 incidentes de uniformização que estão à espera de decisão. Este tipo de julgamento tem por objetivo uniformizar a jurisprudência dos JEFs de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Turma Regional aprovou a Questão de Ordem nº 1, do seguinte teor: "NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO O JUIZ QUE PARTICIPOU DO JULGAMENTO NA TURMA RECURSAL.

Os magistrados que integram a TRU que estavam fora da Capital paulista participaram da sessão por meio de videoconferência a partir dos fóruns de Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba (SP) e Campo Grande (MS).

Mônica Paula

Assessoria de Comunicação