Decisão do juiz Alexandre Cassetari, da 4ª Vara Criminal, se deve ao excesso de prazo e falta de prova pericial da PF para conclusão do processo

O juiz Alexandre Cassetari, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, concedeu nesta sexta-feira (14) o relaxamento da prisão para o chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, que está sendo acusado pelos crimes de contrabando e descaminho.

Em sua decisão, o magistrado apontou que o acusado foi liberado por excesso de prazo. Decorridos os 101 dias para o transcorrer do processo, o juiz não recebeu a prova pericial que está a cargo da Polícia Federal. Esta peça é fundamental para provar ou não a culpabilidade do réu.

O juiz aguarda a apresentação desta perícia, bem como as alegações finais da acusação e da defesa, para dar a sentença definitiva. Neste meio tempo, o réu, que foi preso em 14 de novembro de 2007 em sua casa, no Morumbi (zona sul de São Paulo), deve responder ao processo em liberdade.

Mônica Paula
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