Desembargador Nelton dos Santos, do TRF3, e juiz Alexandre Sormani, da Turma Suplementar do Tribunal, trataram dos princípios da Publicidade e da Duplo Grau de Jurisdição

Em concorrida noite de autógrafos na Livraria Fnac da Avenida Paulista, em São Paulo, que contou com a presença de várias autoridades e pessoas ligadas ao universo jurídico, foi lançado o livro "Princípios Processuais Civis na Constituição" (Editora Elsevier Campus Jurídico). Organizada pelos professores Maria Elisabeth de Castro Lopes e Olavo de Oliveira Neto, a obra de 360 páginas trata de cada um dos princípios processuais inseridos na Constituição Federal de modo profundo e em harmonia com os demais princípios, dando a exata noção do seu perfil e da sua estrutura. Há algum tempo, um princípio nada mais era do que um conselho, sem força para vincular e que não era levado em conta nos casos em que colidia com uma regra. Hoje, a realidade é outra. Os princípios vinculam e quando colidem com uma regra, esta pode ser afastada e aplicada ao princípio, que se apresenta como uma diretriz para todo o sistema. Trata-se de uma abordagem contemporânea, concebida em perfeita harmonia com as tendências atuais do processo civil brasileiro.

O desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, escreveu capítulo intitulado "Princípio da Publicidade". Com sua formação de mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e tendo sido juiz de Direito em Mato Grosso do Sul e promotor de Justiça no Paraná, o magistrado assinala em um trecho: "Na democracia, a coisa pública é gerida às claras, aos olhos de quem quiser ver. Daí a explicitação, no artigo 67 da Constituição brasileira, de que a Administração Pública obedecerá, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, o da publicidade. Dando-se publicidade aos atos dos agentes públicos, confere-se transparência à Administração e propicia-se efetivo controle de sua legalidade e legitimidade. Trata-se, pois, de instrumento fundamental à democracia e ao Estado de Direito".

Por sua vez, o juiz federal Alexandre Sormani, da Turma Suplementar do TRF3, fala do "Princípio do Duplo Grau de Jurisdição". Em suas palavras, o artigo trata de assunto de "grande importância no aspecto do Tribunal e da revisão das decisões judiciais de Primeiro Grau". A questão do princípio é explicada e analisada de acordo com o Direito brasileiro, incluindo a abordagem de algumas hipóteses de limitação do recurso. Tudo isto é visto sobre a ótica do princípio do duplo grau. "É importante saber que leis que limitam os recursos são ou não válidas. Da mesma forma, conhecer o limite das alterações em caso de reformas dos códigos Civil e Penal."

Linguagem acessível

Mestre em Direito pelo CPG-Itc, de Bauru (SP), o magistrado usou sua experiência como professor universitário em cursos de pós-graduação em Tupã e Marília (SP), Três Lagoas (MS) e Jacarezinho (PR) para usar uma linguagem mais simplificada e, portanto, mais acessível a públicos como estudantes de Direito, em seu texto, em que manifestou uma constante preocupação "de explicar bem os princípios".

A iniciativa é confirmada por uma das organizadoras, a professora Maria Elizabeth de Castro Lopes (PUC-SP), que procurou editar uma obra "de qualidade e didática que vai ser útil não só para aqueles que lidam com o Código Civil, que são os magistrados, mas também os bacharelandos. Este tema, princípios processuais civis na Constituição, que deu nome ao livro, faz parte da teoria geral do processo civil e exigia um estudo. Não é um livro difícil, mas que não deixa de ser profundo nos assuntos tratados".

Parceiro da professora Maria Elizabeth na organização, o professor Olavo de Oliveira Motta acrescentou um dando relevante. "Procuramos mesclar pessoas com várias experiências – Justiça Federal, Justiça Estadual e Ministério Público, por exemplo – para termos uma coletânea de artigos bastante abrangente sobre o tema".

Prestigiaram os autores os desembargadores federais Suzana Camargo (vice-presidente do TRF3), Carlos Muta e Marisa Santos (coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região), além dos juízes federais Paulo Sérgio Domingues e Márcio Mesquita, entre outros.

João Fábio Kairuz / TRF3

1.- Capa do livro "Princípios Processuais Civis na Constituição" (Editora Elsevier) 2.- Desembargador federal Nelton dos Santos, do TRF3, um dos autores da obra 3.- Autoridades e pessoas ligadas ao Direito prestigiaram o concorrido lançamento 4.- Os juízes federais Paulo Sérgio Domingues, Miguel Thomaz Di Pierro e Alexandre Sormani, este também um dos autores do livro 5.- Dr. Nelton autografa livro para sua assessora, Marisol Pedroso Ribeiro 6.- O desembargador federal Carlos Muta, do TRF3, e os juízes Alexandre Sormani e Eliana Borges durante o evento

Mônica Paula
Assessoria de Comunicação