Na palestra de abertura do evento, José Renato Nalini alertou para o descaso que os governos estão tendo com a preservação do planeta

“A Ética da Responsabilidade na Conservação do Meio Ambiente” foi o tema da palestra proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, convidado especial para a abertura do 1º Congresso de Direito Ambiental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal, na noite de quarta-feira, 28 de maio, em São Paulo.

A mesa dos trabalhos foi integrada pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, pelo desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Emag; pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, José Leônidas Bellém de Lima; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, e pelo professor Celso Fiorillo, recém-eleito presidente da Associação dos Advogados Ambientais.

Em sua fala, o palestrante destacou a importância da questão ambiental no Brasil e como a população tem ainda uma visão distorcida da realidade ambiental vivida atualmente pelo País. “Apesar de todo o discurso ecológico”, diz, “o meio ambiente não está sendo levado a sério e nenhuma providência de caráter efetivo tem sido tomada’. Em sua visão, os governos se tornaram omissos em termos de estratégias de combate à devastação e degradação ambiental.

O desembargador Nalini apontou ainda que o planeta Terra “está demonstrando exaustão e estes sinais estão cada vez mais próximos”, citando como exemplo a ocorrência de fenômenos como “tsunamis” (ondas marítimas gigantes), o degelo das calotas polares, terremotos, etc ...

Consumo desenfreado

Um outro ponto crucial abordado pelo magistrado paulista foi o aumento do consumismo em grande escala. “As campanhas publicitárias pregam o consumo sem limites e os ambientalistas não podem permitir que o capital e o lucro imediato vençam a guerra contra o ambiente”, disse o palestrante em tom de apelo para a platéia.

“Talvez não haja mais condições de salvar o planeta e de se reverter o quadro de devastação se não acordarmos a tempo de impedir o fim da espécie humana”, disse Nalini, que em seguida enfatizou a boa notícia simbolizada pelo exemplo da administração atual do TRF3, a cargo da desembargadora Marli Ferreira, que está trabalhando para a redução do uso do papel e contribuindo para a reciclagem do lixo produzido pelo órgão.

Responsabilidade jurídica

Na condição de presidente da mesa, Marli Ferreira fez o uso da palavra na sua vez para destacar o papel do Judiciário no trabalho de preservação da Terra, fazendo com que sejam implementadas as políticas públicas que assegurem um meio ambiente, que responda positivamente às futuras gerações, com ética e responsabilidade. “Nós temos responsabilidade social e política em todas as nossas ações do dia-a-dia”.

O desembargador José Renato Nalini acrescentou que o Poder Judiciário está em um momento de despertar para as grandes questões ambientais. “Durante um período, as Constituições do Brasil se afastaram da sua vocação ética e, de repente, o juiz começa a recobrar essa vinculação. Não pode haver um Direito sem que se seja ético”, concluiu.

Ana Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação