Identificar ações bem sucedidas e que são colocadas em prática em prol da modernização e da melhoria das atividades da Justiça é o objetivo da premiação

    Com o tema "Justiça Para Todos – Democratização do Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos", a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, recebeu nesta quinta-feira, 19 de junho, autoridades e representantes do Poder Judiciário para o lançamento do V Prêmio Innovare, em solenidade realizada na sede do TRF3, em São Paulo.

    Além da presidente, a mesa do evento foi composta pelo secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey; pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça; pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho; pelo desembargador federal Mairan Maia, do TRF3, integrante do Conselho Nacional de Justiça; pela defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves; pelo presidente do OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; pelo presidente do Instituto Innovare, Pedro Freitas, e pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare.

    Marli Ferreira declarou que, com o passar dos anos, a população descobriu o Poder Judiciário e foi adquirindo confiança na Justiça. Paa ela, os juízes estão aprendendo a “cuidar do cidadão com técnicas simples, inovadoras e que despertam a certeza de que seu direito será atendido”, acredita. A desembargadora citou o Programa de Conciliação como prática inovadora da Justiça Federal de São Paulo, que vem sendo implantado desde a época em que foi corregedora no Tribunal, “visando dar maior efetividade à Justiça”.

    “As práticas e as experiências de nossos magistrados na condução dos destinos do Judiciário brasileiro na atualidade precisam e devem ser reconhecidas como marco de novos tempos, em um poder que, até a década passada, era visto como hermeticamente fechado”, afirmou Marli Ferreira em seu breve discurso.

    Para Márcio Thomaz Bastos, “o Prêmio Innovare é uma iniciativa absolutamente vitoriosa, que visa identificar, compilar e difundir boas prática do Poder Judiciário”. O presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare acredita que as boas ações fazem parte da reforma pela qual passa o Judiciário brasileiro. Segundo ele, as ações que estão sendo implantadas e que são premiadas pelo Instituto Innovare são aquelas que colocam a Justiça fisicamente mais próximo do cidadão e usam de criatividade para atender com agilidade o público mais necessitado.

    A ministra Nancy Andrighi relatou experiências inovadoras e bem-sucedidas, indicando que elas devem ser conhecidas e aplicadas em todo o País. “Penso que a reforma silenciosa da Justiça já faz muito barulho e tenho certeza que o Prêmio Innovare foi uma das alavancas principais que levaram a muitos conhecer as iniciativas".

    Também o ministro Ives Gandra Martins Filho relembrou os trabalhos premiados nas edições anteriores do concurso e que fizeram diferença. “A idéia é disseminar uma mentalidade que faça com que nós tenhamos iniciativa e procuremos racionalizar a prestação jurisdicional”, argumentou.

OBJETIVOS E PREMIAÇÃO

    O prêmio visa identificar, difundir e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia pública e privada que estejam contribuindo para a democratização do acesso à Justiça e para implementação de meios alternativos para resolução de conflitos.  As inscrições de trabalhos com o tema nacional “Justiça para Todos” tem como essência dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização nacional em favor da modernização da Justiça.

    O Prêmio Innovare é divididido pelas seguintes categorias: Tribunal, Juiz individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Os candidatos poderão inscrever práticas que efetivamente tenham sido implementadas e com resultados comprovados. Os vencedores serão escolhidos com base nos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação dos usuários, alcance social e desburocratização.  Os autores das práticas vencedoras de cada área receberão R$ 50 mil, além de troféus e diplomas. Os trabalhos farão parte da coleção de livros “A Reforma Silenciosa da Justiça”, que já está em seu terceiro volume.

    A comissão julgadora será composta pelos seguintes membros: ministro Gilmar Mendes (STF); ministros Luiz Fux e Nancy Andrighi (STJ); ministro Ives Gandra Martins Filho (TST); José Antônio Toffoli (AGU); os advogados Aristides Junqueira e João Geraldo Piquet Carneiro; a pesquisadora Maria Tereza Sadek; o jornalista Roberto Irineu Marinho, das Organizações Globo; o desembargador Thiago Ribas Filho (TJ/RJ) e a defensora pública Adriana Burger.

    As realizações anteriores do Prêmio Innovare propiciaram a identificação de práticas que vêm sendo adotadas no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública. Estas iniciativas demonstram o rico e diversificado universo de atitudes que tornam o sistema judicial mais eficiente. São soluções simples que estão auxiliando na resolução de grandes problemas. Assim, o objetivo do Instituto Innovare é estimular a multiplicação destas práticas, propiciando uma grande modernização na Justiça Brasileira.

    Os candidatos poderão inscrever seus trabalhos já implantados até o dia 30 de junho por meio do site www.premioinnovare.com.br, onde está disponível o regulamento do concurso. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (21) 2262-0552.

    O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, da Associação Nacional da Defensoria Pública – ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Vale. Nas quatro primeiras edições o Prêmio Innovare reuniu mais de 900 práticas inscritas, 18 premiados e 20 homenageados.