Aulas estão a cargo da servidora Aldina Paulos Cabral, que aponta o entendimento dos julgados como a maior dificuldade nesta área

Em prosseguimento à formação continuada proporcionada pelo curso de Direito Previdenciário, realizado em maio, e Cálculo do Valor dos Benefícios Previdenciários, ministrado no início de junho, teve início na noite desta segunda-feira, 23 de junho, o curso Cálculo da Execução de Sentença Previdenciária. 

Promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região (Emag), o curso atende às exigências colocadas pelo PNA (Plano Nacional de Aperfeiçoamento) e PNC (Plano Nacional de Capacitação), programas de treinamento para juízes e servidores, respectivamente. Aberto pelo desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Emag, o curso está sendo ministrado pela servidora Aldina Paulos Cabral, analista judiciária, lotada no Núcleo de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo e contou, em sua primeira noite, com a presença da desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, uma de suas organizadoras.

Na primeira aula, foram abordados os temas “Renda Mensal Inicial: evolução histórica da metodologia de cálculo a partir da Lei Orgânica da Previdência Social-LOPS (Lei nº 3.807/60) até os dias atuais”; “A correção monetária dos salários-de-contribuição (período sem correção monetária; índices e portarias ministeriais; ORTN, OTN, BTN; índices aplicáveis na vigência da Lei 8.213/91 como INPC, IRSM e outros) e “O fator previdenciário”.

O curso não foi concebido exclusivamente para funcionários que trabalham na área contábil. “A idéia é que eles aprendam agora e depois, com a instalação de uma planilha, nós possamos fazer os cálculos dentro dos gabinetes, sem mandar tudo para as contadorias. A intenção é acelerar para que os acórdãos já saiam com o cálculo pronto. Isso é um sonho antigo que está começando a caminhar no sentido de se realizar”, explica Marisa Santos.

Aldina Cabral acredita que a maior dificuldade existente na área de execução previdenciária é entender os julgados: “O mais difícil é compreender os reais limites da coisa julgada, para não acrescentar, nem diminuir”.

Para a servidora Rosely Laterza, lotada no setor de Recursos Humanos da Justiça Federal de 1º grau, a utilidade do curso vai além da formação profissional: “O curso é interessante para qualquer cidadão brasileiro. Veja quantos rombos a gente detecta por meio do trabalho dos especialistas, quanto a gente perde, e quanto os trabalhadores humildes devem ter perdido, sem consciência disso”, observa.

O curso prossegue ao longo desta semana no auditório do 25º andar do Tribunal Regional Federal e está sendo transmitido, por videoconferência, para as subseções judiciárias do interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A programação completa está disponível na intranet do TRF3, no link Escola de Magistrados.

Andrea Moraes
Assessoria de Comunicação