O mutirão analisará processos relacionados ao pagamento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e pagamento de benefício assistencial (Loas) para deficientes e idosos carentes

    Dando continuidade ao acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, será realizado, entre os dias 7 e 11 de julho, um mutirão de conciliação para processos em andamento no Juizado Especial Federal de São Paulo.

    Serão julgados processos relacionados ao pagamento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e os devidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) deficientes e idosos carentes.

    Inicialmente, 6 mil processos foram analisados, o que correspondem a 30% de todas as ações com pedidos similares que tramitam no Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), No entanto, 2 mil processos já estavam com audiências marcadas para maio e junho, data anterior ao mutirão e foram mantidos na pauta. Assim, restaram 4 mil processos para análise e foram antecipadas audiências de 1.500 processos.

    As partes deverão comparecer mesmo que não tenham interesse no acordo, porque com o adiantamento da audiência, o não comparecimento encerra o processo.

Quatrocentas audiências por dia

    A juíza federal Marisa Cucio, presidente do JEF-SP, ressalta que esses mutirões são de extrema importância, pois o JEF tem caráter conciliatório. “A meta é sempre buscar a conciliação entre as partes e esperamos que mutirões de conciliação como esse não sejam eventos isolados, mas que façam parte de uma agenda de compromissos entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e o JEF-SP”, afirma a magistrada.

    Durante o mutirão, cinco procuradores do INSS, conciliadores e juízes do JEF pretendem realizar quase 400 audiências por dia, o que representa a totalidade de processos analisados em um mês inteiro em apenas 4 dias.

    Em cada conciliação, os procuradores farão a proposta do pagamento de 80% dos valores atrasados. Caso o interessado aceite, seu benefício será imediatamente implantado. Os que não aderirem à proposta do INSS terão que aguardar o julgamento de seu processo.

Autores já foram comunicados

    A juíza Marisa Cucio informa que todos os autores com e sem advogado já foram intimados.

    Para os autores que contrataram advogados, a comunicação foi feita para o profissional, por meio do Diário Oficial, que deverá avisar seu cliente da data e hora da nova audiência.

    Para aqueles que ingressaram com a ação diretamente no atendimento do JEF, o comunicado foi feito por telegrama, no entanto, alguns autores não foram encontrados porque alteraram o endereço e não comunicaram o Juizado ou estavam ausentes. Por isso, quem mudou de endereço, deve procurar o JEF para atualizar essa informação.

    Os autores devem respeitar os dias e horários das audiências designadas porque, realizado o acordo, os pagamentos serão processados apenas depois de encerrada a semana de conciliação. Por isso, não haverá distinção entre quem comparecer na primeira ou na última audiência.

Laudo médico favorável

    Os processos foram separados considerando apenas o laudo favorável. Mas isso não significa que o INSS fará o acordo, porque não basta o laudo favorável, mas também respeitar outros requisitos, como a qualidade de segurado, para a concessão do benefício (no caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), ou ainda, a condição econômica para a concessão do benefício assistencial.

    Nos processos em que os laudos foram desfavoráveis aos autores, a orientação do Juizado é a de que o segurado aguarde a audiência designada ou a decisão judicial que será remetida ao advogado.

    Outros 12 mil processos, ainda sem laudo, aguardam realização de perícia médica. Com o laudo, os procuradores analisarão os documentos para checar os demais requisitos necessários (qualidade do segurado e carência, por exemplo) para a implantação do benefício. Nestes casos, os segurados serão chamados na medida em que as perícias forem sendo realizadas.

    Importante: Os segurados sempre serão chamados via telegrama ou por meio do advogado, o que evita filas e promove um atendimento organizado aos segurados do INSS.  A conciliação será suspensa no dia 9 de julho, feriado estadual em São Paulo em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932.

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