Participantes ressaltaram a necessidade da criação de legislação específica sobre a matéria

Os crimes cometidos na internet e a falta de legislação específica para combatê-los foram temas do primeiro Seminário “Criminalidade no Mundo Virtual”, promovido pela Escola de Magistrados (EMAG) da Justiça Federal da Terceira Região. O evento começou hoje, 12 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo e termina na próxima quinta-feira, 14 de agosto.

Na abertura estavam presentes: a desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do TRF3; o desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG; o procurador da República, Sérgio Gardenghi Suiama; o senador Eduardo Azeredo; a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital; o chefe da perícia de Informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva; o representante da Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira e o professor Adriano Mauro Cansian, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de São José do Rio Preto.

O desembargador Newton De Lucca destacou a importância do tema discutido no seminário: “Este é o primeiro de uma série. A legislação brasileira padece de anomia quando se fala de crimes virtuais”.

O procurador Sérgio Suiama, coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal de São Paulo, abriu o evento com a palestra “Competência Jurisdicional nos Crimes de Internet”.

Suiama apresentou uma série de crimes que surgiram com o desenvolvimento da rede mundial de computadores e ressaltou a falta de leis para investigá-los e puni-los. “A tecnologia amplifica infinitamente a comunicação e permite o anonimato ao emissor”, observou. O procurador também destacou dois tipos de crimes que são cometidos diariamente na internet: aqueles contra o sistema e os dados informáticos, como, por exemplo, o acesso ilegal, a interceptação e o dano a sistemas, e aqueles praticados por meio de sistemas de informática - estelionato, pedofilia, racismo, bulling - e defendeu a elaboração de leis para facilitar a investigação e punição desses crimes.

Suiama enfatizou a dificuldade de se lidar com os limites das legislações nacionais de cada país para investigar e punir crimes transnacionais, como são a maioria dos delitos cibernéticos. Citou exemplos de condutas em que o sujeito ativo do crime pode estar situado em um país, os dados dos quais ele se utiliza para praticar o delito podem estar hospedados em outro e o resultado do crime pode ser produzido em um terceiro país.

O procurador salientou em sua exposição os critérios para se definir a jurisdição penal nos crimes cibernéticos, observando que vêm sendo adotados alguns critérios como a territorialidade (o local onde ocorreu a ação criminosa, o local onde se produziu o resultado), a nacionalidade do agente, a nacionalidade da vítima, dentre outros. Assinalou que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Google no Brasil foi um avanço em termos de respeito à soberania brasileira para investigar condutas consideradas criminosas pela legislação nacional. Discorreu, ainda, sobre os critérios para fixar a competência das justiças federal e estadual nos crimes cibernéticos de jurisdição brasileira.

O senador Eduardo Azeredo também participou do debate e apresentou o projeto de lei de sua autoria, referente a crimes no mundo digital, que está na Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência. Azeredo destacou a importância da elaboração de uma lei para enfrentar os crimes eletrônicos. “A tecnologia avança rapidamente e as leis têm que acompanhar essas mudanças”.

Thiago Tavares Nunes de Oliveira, representante da Safernet Brasil, organização não governamental, sem fins lucrativos, que reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito concordou com o senador em relação à falta de leis sobre o tema e sugeriu mudanças no projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Ele destacou o jogo de interesses que existe entre provedores de um lado e empresas fonográficas e de segurança, no outro, na aprovação desse projeto.

O chefe da perícia de informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva, contou um pouco da experiência da PF no trabalho em parceria com polícias de outros países para desbaratar quadrilhas de traficantes de drogas que utilizam a internet por meio de programas como Skype, Orkut e MSN, entre outros. Quintiliando da Silva ressaltou a dificuldade na definição dos limites da atuação pela PF nacional quando as quadrilhas estão organizadas e atuam em vários países.

No encerramento do primeiro dia, o chefe do laboratório de pesquisas em segurança de computadores e redes da Unesp de São José do Rio Preto, Adriano Mauro Cansian, demonstrou como são feitos os ataques pelos hackers.

O seminário “Criminalidade no Mundo Virtual” continua amanhã e quinta-feira com a seguinte programação:

Dia 13/8, quarta-feira

9h – Tema: Ações de Segurança da Informação na Justiça Federal da 3ª Região
Palestrante: Marlon Borba (servidor do TRF)

10h – Tema: Novos Institutos do Direito na Era Digital
Palestrante: Patrícia Peck Pinheiro

11h – Apresentação Prática
Expositor: Adriano Mauro Cansian

Dia 14/8, quinta-feira

9h – Tema: Crimes Cibernéticos
Palestrante: Paulo Quintiliano da Silva

10h – Debates
Debatedora: Patrícia Peck Pinheiro

11h – Apresentação Prática
Expositor: Adriano Mauro Cansian

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação

Fotos: EMAG/Ricardo Canale

1- Da esq. para a direita: o chefe da perícia de Informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva; o desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG; o procurador da República, Sérgio Gardenghi Suiama; o senador Eduardo Azeredo e o representante da Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira 2- Da esq. para a dir.: a advogada Gisele Truzzi; o professor Adriano Mauro Cansian, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de São José do Rio Preto; o chefe da perícia de Informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva; o desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG; o procurador da República, Sérgio Suiama e o representante da Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira 3- No Seminário “Criminalidade no Mundo Virtual”, da esq. para a dir: o procurador da República, Sérgio Suiama; o representante da Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; o desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG; o professor Adriano Mauro Cansian, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de São José do Rio Preto e o chefe da perícia de Informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva 4- Ao centro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, ao lado do desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG (à esq.) e do senador Eduardo Azeredo