A especialista em Direito Digital, advogada Patrícia Peck Pinheiro, destacou que “lutar contra o crime virtual é uma batalha que se trava 24 horas por dia”

    Hoje, 13 de agosto, teve prosseguimento o Seminário “Criminalidade do Mundo Virtual”, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A advogada Patrícia Peck Pinheiro apresentou a segunda palestra do dia com o tema “Os Novos Institutos do Direito Digital” destacando o desafio do Direito na Nova Revolução da Sociedade.

    Patrícia Peck Pinheiro falou que diante da nova realidade de massificação da informatização e do aumento dos crimes cometidos com a utilização de meios tecnológicos, tais como desvio de dinheiro pela internet, espionagem industrial, ações trabalhistas para demissão de funcionários baseados em e-mails, existe a necessidade do profissional do Direito ter conhecimento dos avanços da área tecnológica.
 
    Em sua palestra, Patrícia Peck Pinheiro abordou questões como perícia e computação forense; certificação digital; provedores de e-mail e hospedagem; coleta e guarda de provas; dados, sigilo e privacidade; autoria em ambiente eletrônico e como pode ser garantida a segurança jurídica nessas relações. 

    Destacando a necessidade da identidade digital, a palestrante ressaltou que o anonimato é proibido pela Constituição Federal brasileira. Segundo ela, o anonimato da identidade digital gerou polêmica e não foi contemplado no Projeto de Lei sobre Crimes Eletrônicos, de autoria do senador Eduardo Azeredo, que tramita no Congresso Nacional.

    A advogada frisou que “lutar contra o crime virtual é uma batalha que se trava 24 horas por dia, sete dias por semana” e que “toda ação virtual deixa um rastro”. Segundo ela, as provas eletrônicas devem passar por perícia técnica rigorosa para serem aceitas no processo.

    A palestrante apresentou alguns estudos de casos, como por exemplo, e-mail anônimo acusando alguém de prática criminosa e crimes de Internet Banking, e sugeriu que seja repensado o que é privacidade, que em sua concepção é a proteção do indivíduo contra arbitrariedade do estado. A palestrante questionou “a privacidade de máquinas” e “a proteção aos bandidos”. Por fim, apresentou algumas dicas de segurança eletrônica.

    Na seqüência, o professor Adriano Mauro Cansian, da Universidade Estadual Paulista - Unesp, fez uma apresentação prática do tema.

    Amanhã, dia 14 de agosto, o Seminário prossegue com as palestras:

9h – Tema: Crimes Cibernéticos
Palestrante: Paulo Quintiliano da Silva

10h – Debates
Debatedora: Patrícia Peck Pinheiro

11h – Apresentação Prática
Expositor: Adriano Mauro Cansian

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação