Acordos entre Caixa e mutuários, intermediados pela Justiça Federal, propiciam redução das taxas de juros e parcelamento das dívidas

   Começa hoje, 25 de agosto, e termina na próxima sexta-feira, 29 de agosto, mais um mutirão de conciliação de processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tramitam na 1ª Instância da Justiça Federal de São Paulo. Durante esta semana, seis juízes federais se reunirão com mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal para analisar mais de 260 processos.

    A juíza federal coordenadora dos trabalhos, Daldice Santana, destaca a vantagem deste processo em relação ao trâmite normal: “A sentença é formal, é a que está no processo e não transparece esta possibilidade que nós vemos nos acordos ao vivo”.

    Um dos mutuários atendidos hoje, 25 de agosto, foi o aposentado Sérgio Saldanha, de 70 anos. Ele entrou com o processo em 1999 e, em 2000, houve uma audiência, na qual a juíza concedeu parecer favorável ao mutuário. “A prestação estava muito alta”, reclama Santana. Hoje, finalmente Santana conseguiu chegar a um acordo. A prestação que era R$ 900 foi reduzida para R$ 350 e ele já vê a possibilidade de liqüidar o contrato. A dívida que era de RS 13 mil foi para R$ 4.250 mil à vista. A quitação será recebida em até 90 dias.

    A advogada do mutuário, Débora Rodrigues Teixeira Menezes, destaca a importância do mutirão. “O mutuário só tem este imóvel e fica sem poder negociar e morar. Com o mutirão os processos são analisados de forma ágil com vários acordos e as pessoas saem satisfeitas”, explica.

    O juiz federal Paulo César Neves Júnior, da 2ª Vara Civil de São Paulo, explica que uma sentença, ou seja, uma decisão judicial, nem sempre resolve o problema das partes (mutuários e Caixa). Para ele, o principal problema é a inadimplência, que pode ser resolvida com o reequílibrio do contrato por meio de uma negociação.

    O juiz também destaca que todas as partes envolvidas são beneficiadas em um mutirão de conciliação. “O mutuário resolve rapidamente o seu problema, o que não aconteceria com uma sentença, porque na maior parte desses casos, é o valor que impede a solução do débito; e o Poder Judiciário contribui, distribuindo melhor a justiça de uma forma mais eficiente e rápida, porque somente as sentenças ou acórdãos não conseguem fazer justiça na grande maioria dos casos”.

    O contato com as partes em uma conciliação também é outro ponto importante, segundo o juiz federal Paulo César Neves Júnior. “Para nós do Poder Judiciário federal são raros os casos em que temos contato direto com as partes, e aqui na conciliação, isso é possível; conseguimos ver a solução do caso: o processo tem resultado na nossa frente. Isso reflete na emoção que sentimos ao vermos as pessoas realizando o sonho da casa própria, livres de qualquer impedimento”.

    Outro mutuário que entrou em acordo com a Caixa durante o mutirão de conciliação foi Eneida de Almeida, de 53 anos. “Me sinto aliviada, tinha medo de perder o imóvel, o saldo devedor crescia muito”, explica. O seu advogado, Antônio Carlos Santos de Jesus, opina sobre a importância da semana de conciliação na Justiça Federal. “O Judiciário tem ajudado bastante abrindo está porta para que as partes possam conversar e negociar”, diz. Além disso, ele destaca que a Caixa apresenta alguns valores que são viáveis a uma negociação.

    No caso da senhora Eneida de Almeida, a Caixa apresentava uma dívida de R$ 146 mil que foi reestruturada para o valor de R$ 35 mil. O mutuário deu uma entrada de R$ 15 mil e financiou R$ 20 mil em 41 meses.

    A advogada da Caixa Econômica Federal, Vivian Leiz, explica a importância do acordo tanto para a Caixa quanto para o mutuário. “Este sai com a casa quitada e a Caixa consegue receber um dinheiro que estava parado. Além disso, os contratos são reestruturados com redução da taxa de juros”, disse a advogada.

João Fábio Kairuz / TRF3ª

1- Juíza federal Daldice Santana 2- Juiz federal Paulo César Neves Júnior 3- Advogada da CEF, Vívian Leiz 4- O aposentado Sérgio Saldanho e sua advogada Débora Rodrigues T. Menezes 5- Sala de trabalhos no mutirão de conciliação