O professor, Mário Frota, da Universidade de Paris, e o especialista em Direito Internacional Alberto do Amaral Júnior foram os conferencistas

A relação entre os direitos humanos, direito do consumidor e o direito internacional foi tema de mais um debate do congresso comemorativo dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e pela Escola Paulista de Magistratura. O evento vai até a próxima sexta-feira, 29 de agosto, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco.

No painel “A Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos” realizado no dia, 26 de agosto, no período da manhã, estavam presentes o diretor da EMAG da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota e o professor de direito internacional da Universidade de São Paulo, Alberto do Amaral Júnior.

O professor Mário Frota apresentou a relação entre os direitos humanos e o direito do consumidor e explicou como a questão vem sendo tratada na Europa. “A União Européia pretende tornar-se o espaço competitivo mais eficaz do globo, baseado no conhecimento para criar as condições mais adequadas ao ser humano”. Frota destacou que na Europa os serviços de interesse geral da população e a água constituem um dos objetivos fundamentais para a afirmação da cidadania. Ao final de sua apresentação, enfatizou que: “Não haverá vida em comunidade se não houver uma garantia reforçada deste quadro de direitos”.

O segundo conferencista a se apresentar, o professor Alberto do Amaral Júnior, explicou porque a abordagem do tema dos direitos humanos no plano internacional é extremamente significativo nos dias atuais. “Primeiro, porque vivemos em mundo globalizado em que as fronteiras se tornam cada vez mais porosas. Em segundo lugar, há não apenas um dialogo entre o direito nacional e o direito internacional, uma mútua complementaridade, mas há também um diálogo das cortes, das cortes internacionais entre si e das cortes nacionais e internacionais. E, em terceiro lugar, porque a proteção dos direitos humanos deixou de ser um assunto doméstico para se tornar motivo de preocupação internacional”, apontou.

O evento prossegue esta semana com a seguinte programação:

Dia 27/8 – 4ª-feira
9h às 11h – DIREITOS HUMANOS, OS DEZOITO ANOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A JUSTIÇA RESTAURATIVA
1º Conferencista: juiz de direito Reinaldo Cintra de Carvalho
2º Conferencista: defensor público Flávio Américo Frasseto
3º Conferencista: juiz de direito Egberto de Almeida Penido

19h às 21h – SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS
1º Conferencista: prof. dr. Luciano de Freitas Santoro
2º Conferencista: prof. dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Dia 28/8 – 5ª-feira
9h às 11h – DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES DE CONSUMO
1º Conferencista: prof. dr. Ricardo Morishita Wada
2º Conferencista: prof. dr. Silvânio Covas

19h às 21h – SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNO
1º Conferencista: profª. drª. Lucia Nader
2º Conferencista: prof. dr. Luiz Alberto David Araújo

Dia 29/8 – 6ª-feira
9h às 11h – A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL
1º Conferencista: prof. dr. Dalmo de Abreu Dallari
2º Conferencista: desembargador Caetano Lagrasta Neto

19h às 21h – DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Conferencista: ministro Paulo de Tarso Vannuchi

João Fábio Kairuz/TRF3

1- Da esquerda par a direita: prof. Antônio Junqueira de Azevedo; profª. Ângela Frota; prof. Mário Frota; prof. Nelson Nery Jr; des. fed. Newton De Lucca; prof. Luis Edson Fachin; prof. Francisco Amaral e prof. Miguel Reale Jr.  2 - Da esq. para a direita: prof. Alberto do Amaral Júnior; desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG, e o prof. Mário Frota