Testemunhas ameaçadas contam com um programa de proteção que tem como objetivo combater a impunidade e o crime organizado

Os palestrantes da noite de 26 de agosto, do Congresso que comemora os 60 anos dos Direitos Humanos, juiz federal Paulo Sérgio Domingues e a professora Nilda Turra Ferreira, tiveram a missão de apresentar os Programas de Proteção a Vítimas de Crimes e Testemunhas Ameaçadas.

Em sua exposição, o juiz Paulo Sérgio, que é membro do programa de proteção, destacou que a intimidação e ameaça de uma testemunha não acontece só nos filmes. No Brasil, esse fato também ocorre com freqüência, onde impera a lei do silêncio imposta por organizações criminosas.

O programa de proteção, batizado de Pró-Vita, nasceu em 1999 no Brasil, através da Lei 9.807, instituindo uma política pública de proteção aos direitos humanos, de assegurar a vida de pessoas ameaçadas, ou seja, quem se dispõe a colaborar com a Justiça, terá o amparo do Estado para preservação da sua vida e de seus familiares, recebendo apoio para sua mudança, sua recolocação na sociedade, assistência médica e social e outros tipos de auxílio.

O palestrante explicou que qualquer pessoa que esteja sendo ameaçada por colaborar com a Justiça poderá participar do programa. Também deverá ter personalidade e conduta compatíveis, ou seja, deve revelar tendência a conviver com as regras que o programa exige, seguindo as normas de segurança.

Existe no Pró-Vita a extensão da proteção à família e o ingresso no programa poderá ser requerido tanto pelo Ministério Público, como por juízes, autoridades envolvidas ou órgãos públicos. Na prática, qualquer um pode solicitar o acompanhamento do programa de proteção, com as condições de que assine termos de compromisso e mantenha sigilo.

O juiz federal lembrou que em casos excepcionais, o Pró-Vita pode encaminhar um requerimento para alterar o nome completo do protegido e transferí-lo de lugar. As dificuldades nesses casos são os problemas de adaptação e muitas vezes a solidão, sendo que a pessoa terá que renunciar ao seu passado.

Ele ressaltou que está em trâmite um Projeto de Lei para que seja dada prioridade a processos com testemunhas que fazem parte do programa. Ainda deu exemplo de um caso de repercussão nacional, como o do deputado federal e coronel, Hildebrando Pascoal, que chefiava o crime organizado no Acre e matava suas vítimas com requintes de extrema crueldade. Só foi possível descobrir e desbaratar a quadrilha a partir de testemunhas que foram protegidas pelo Pró-Vita.

Dados Estatísticos

A palestrante Nilda Turra Ferreira, coordenadora-geral do programa de proteção à testemunha da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou em seu depoimento que a violência tem efeitos desestruturantes sobre a sociedade, que afetam valores e sentimentos.

É nesse contexto que entra a participação do Pró-Vita. Ele garante a vida e a dignidade de pessoas ameaçadas. Dentro do programa existe a rede solidária de proteção, constituída por entidades da sociedade civil, que ajuda na recolocação da testemunha.

Para ela, o grande diferencial e o grande benefício do modelo adotado pelo Brasil é o fato de ter essa rede organizada de proteção. Esse programa está baseado na solidariedade e da defesa dos direitos, e isso tem sido o maior ganho para todos que participam desse trabalho.

De 98 a 2007, o programa já foi responsável por 3600 pessoas e mais de 1500 testemunhas. Atualmente, 950 pessoas participam da rede solidária e 336 testemunhas estão sob proteção.

Dos 118 casos que passaram pelo programa, entre 2003 e 2007, com 117 familiares de testemunhas, foram atendidas 335 pessoas. Nesses 118 casos, foram levantados 571 acusados, entre eles, 253 policiais militares, 44 policiais civis, 12 pessoas públicas (prefeitos, deputados, juízes, etc.) e 262 civis.

A professora lembrou que o programa ainda não é muito conhecido, mas que nisso tem um aspecto positivo, pois a proteção às testemunhas é o mais importante e que, nesse caso, a privacidade é um bom negócio.

O coordenador do evento, desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, concorda com os expositores que quando se protege a testemunha, está se protegendo os direitos humanos, porque o que se quer proteger é a dignidade da pessoa.

O Congresso acontece até o dia 29 de agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, 30, com palestras na parte da manhã, às 9 horas e à noite, às19 horas.

Fotos: Edgard Catão / TRF3

1 - Mesa de trabalhos composta pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros; juiz federal Paulo Sérgio Domingues; desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG, e professora Nilda Turra 2 - Platéia presente ao evento