O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, enfatiza a educação como medida estratégica para o progresso dos direitos humanos no Brasil

O Congresso em homenagem aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-EMAG em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, EPM, foi encerrado na última sexta-feira, 29 de agosto. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, participou do evento.

Compuseram a mesa dos trabalhos: o diretor da Faculdade de Direito da USP e desembargador federal aposentado, João Grandino Rodas, o diretor da EMAG, desembargador federal Newton De Lucca e a professora de direito comercial da Faculdade de Direito da USP, Paula Forgioni.

O ministro Paulo Vannuchi, que é jornalista e mestre em Ciência Política, ex-preso político e torturado pelo regime militar, autor do livro Direito à Memória e à Verdade, em seu pronunciamento, fez um balanço dos avanços e recuos dos direitos humanos no Brasil e no mundo, ao longo dos últimos 60 anos, com destaque para o recente debate envolvendo a Lei da Anistia no Brasil: “A discussão é se a tortura é crime político ou não é, se ela é prescritível ou imprescritível, por último, se a ocultação de cadáver é um crime continuado”, observa. Na opinião do ministro, o Brasil deve continuar debatendo esses assuntos. O Poder Judiciário vai examinar e decidir, mas declara que a universidade, os pesquisadores e a Secretaria Especial de Direitos Humanos continuarão trabalhando esse tema.

O ministro discorreu ainda sobre a política de educação para os direitos humanos nas escolas: “Em direitos humanos nenhum eixo é mais estratégico do que esse”, declara, “os direitos humanos só mudarão no Brasil, quando nós investirmos pesadamente em educação desde a mais tenra pré-escola e projetarmos dez ou vinte anos depois uma educação de cidadania. Isso é mais importante do que o ABC na lousa; dizer às crianças que qualquer disputa entre nós jamais pode ser resolvida na força, com o mais forte se impondo sobre o mais fraco. Evitar brincadeiras sexistas, racistas, porque as crianças captam nossos preconceitos adultos e os usam. Só assim a sociedade brasileira vai saber que direitos humanos são a defesa da vida, com dignidade, com liberdade, condições sociais e econômicas iguais para todos e festejar a diferença”.

O ministro se manifestou ainda acerca da aplicação dos tratados internacionais no Brasil: “No dia-a-dia o sistema judicial ainda não incorporou como sua rotina, por isso que eu tenho dito que a prioridade é sensibilizar o Judiciário brasileiro, e um lugar bom para fazer isso é a faculdade de direito, porque nela estão os futuros advogados, os futuros, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e ministros. Fazendo essa incorporação, em cinco ou dez anos, haverá uma sistemática diferente da atual”.

Encerrando, citou o líder negro Nelson Mandela e afirmou “A paz exige um rito de passagem chamado reconciliação e precisamos estar dispostos a isso, se realmente quisermos alcançá-la.”

João Fábio Kairuz / TRF3

1-Abertura do painel com o grupo Meninos do Morumbi executando o Hino Nacional; 2- Ministro Paulo de Tarso Vannuchi em seu pronunciamento; 3- Ministro Paulo Vannuchi respondendo a perguntas da imprensa; 4- Diretor da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas; 5 - Desembargador Federal Newton De Lucca