Interessados em preservar original tem prazo de até 45 dias para procurar a Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3

    Foi publicado hoje, 19 de setembro, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Edital de Ciência de Eliminação de Precatórios Findos nº 04/2008.

    Os precatórios indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br).

    Tanto a verificação da temporalidade cumprida quanto os procedimentos para a eliminação de autos findos estão de acordo com as Resoluções de nºs 217/99, 359/2004 e 393/2004, do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a Portaria nº 5.140/2007, da Presidência desta Corte.

    As partes interessadas poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada à Avenida Paulista, 1842, 19° andar - Torre Norte, no prazo máximo de 45 dias após a publicação desse edital, os precatórios que desejarem preservar.

    Decorrido o prazo, observadas a análise e a conservação dos documentos de guarda permanente, sob a coordenação da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal, os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues ao Instituto Nacional de Preservação Ambiental – INPA para fins de reciclagem.

Assessoria de Comunicação