Todos os processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação que tramitam na Primeira Instância da Justiça Federal, passíveis de conciliação, já estão agendados

Começou hoje (22/9) mais um mutirão de 1ª Instância dos processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A novidade desse mutirão é que o fim do acervo de 1ª Instância está próximo. Todos os processos referentes ao Sistema Financeiro de Habitação passíveis de conciliação estão com audiências marcadas para os próximos mutirões. Esta semana há 270 audiências agendadas.

O departamento responsável pelo trabalho é a Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região e a coordenadora dos mutirões é a juíza federal Daldice Santana de Almeida. Segundo ela, as varas cíveis fizeram um levantamento, a pedido da Corregedoria, para identificar todos os processos relativos ao SFH e encaminharam a relação para a Caixa Econômica Federal. “Todos os processos que têm a possibilidade de conciliação foram incluídos nas pautas dos próximos mutirões. Estamos com pautas agendadas até fevereiro de 2009”, afirma a juíza.

A oficial de justiça Aparecida Margarida Pasquali, uma das participantes do mutirão, ingressou com uma ação na Justiça Federal, pois era contra o valor das prestações que estava pagando. Ela adquiriu um imóvel na planta, em 1995, financiado pela construtora, que faliu. “Tivemos que recorrer à Caixa que nos deu todo apoio. Porém, no contrato inicial, o valor do imóvel incluía um clube no condomínio. Com o tempo, o valor da prestação subiu muito e nós não temos o clube e tivemos que parar de pagar as prestações do apartamento por um problema financeiro sério. Hoje fiz um acordo, fiquei com um saldo devedor menor, reestruturei as parcelas e vou conseguir conciliar muito bem no meu orçamento”, conta Aparecida.

Os mutirões de conciliação acontecem todos os meses, sendo uma semana para processos de 1ª Instância e outra para processos de 2ª Instância. Segundo a juíza Daldice Santana, “teoricamente deveria haver mais acordos nos mutirões de 1ª Instância porque as dívidas geralmente são menores. Mas, muitas vezes, é na Segunda Instância que se obtém mais êxito porque já há uma sentença, ou seja, uma sinalização de ganho ou perda. Porém, no Segundo Grau, a dívida pode estar mais elevada para um acordo”.

Para a juíza, o ideal em um financiamento são as amortizações periódicas para quitar a dívida o mais rápido possível. “Quantos casamentos duram 20 anos? Se você adquire um contrato de 20 anos de financiamento, deve se esforçar para pagar em 10, afinal não sabemos o que pode acontecer”, aconselha.

A juíza também afirmou que “após a finalização do acervo, a tendência é que o Tribunal incentive a Caixa para que ela tente criar um setor com a finalidade específica de conciliação, exaurindo assim todas as possibilidades de acordo antes do ajuizamento da ação”.

Também participam do mutirão os juízes federais Leonardo Estevam de Assis Zanini; Taís Bargas Ferracini Amaral Gurgel; Isadora Segalla Afanasieff; Maíra Felipe Lourenço e Flávia Pellegrino Soares.

O próximo mutirão de 1ª Instância está marcado para os dias 28, 29 e 30 de outubro. Os mutirões do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tiveram inicio em março de 2007, por ato da então Corregedora Geral Marli Ferreira, atual presidente do TRF3.

João Fábio Kairuz / TRF3

1 - Antônio Carlos Pereira Lima e sua esposa Vânia de Medeiros Lima participantes do mutirão. 2 - A comerciante Débora Perrone, acompanhada de seu pai e de sua advogada, conseguiu um acordo no primeiro dia do mutirão. 3 - A oficial de justiça Aparecida Margarida Pasquale e seu advogado.

 

Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação