Desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região debatem sobre Direito Tributário

Na noite desta terça-feira, 23 de setembro, o juiz federal Renato Lopes Becho ministrou a palestra “Responsabilidade Tributária – Configuração e Limites” dentro do Ciclo de Estudos: “Temas Atuais de Direito Tributário e Processual Tributário”, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.

O evento aconteceu no auditório do TRF3 sob a coordenação do desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG, e da desembargadora federal Regina Helena Costa, e foi transmitido ao vivo, por videoconferência, para as Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo e para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

O palestrante, juiz federal Renato Becho, da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na semana passada concluiu e defendeu tese de livre docência na Universidade de São Paulo.

Em sua palestra, Renato Becho apresentou o conceito de Responsabilidade Tributária: “É a situação em que a lei imputa uma pessoa o dever de recolher o tributo”.

Para o palestrante, responsabilidade tributária é o tema de maior palpitação hoje, envolvendo as execuções fiscais, e o de maior complexidade a ser resolvido. “Não existe, em última análise, um modelo único para decidirmos questões que envolvem responsabilidade tributária. Nos casos de responsabilidade tributária são tantas as possibilidades e as nuances que temos que ter vários quadros e várias construções mentais de adequação do caso concreto”.

Em sua apresentação o juiz fez uma leitura de responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência em vigor. “Este assunto está positivado nos artigos 134 e 135 do CTN. Os dois precisam ser interpretados conjuntamente para termos a exata percepção do que pelo menos o legislador pretendeu”, afirmou.

Na próxima quinta-feira, 25/09, o desembargador federal Nelton dos Santos, do TRF3, irá abordar o tema “O Novo Regime da Execução por Título Extrajudicial e a Execução Fiscal” na palestra de encerramento do Ciclo de Estudos sobre Direito Tributário promovido pela EMAG.

Edgard Catão/ ACOM/ TRF3

1 - O palestrante, juiz federal Renato Lopes Becho e o desembargador federal Cotrim Guimarães, vice-diretor da EMAG. 2 - Juiz federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, Renato Lopes Becho. 3 - Platéia do evento.

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação