O conferencista analisou o novo regime da Execução por Título Extrajudicial e a Execução Fiscal

O desembargador federal Nelton dos Santos ministrou a palestra “O Novo Regime da Execução por Título Extrajudicial e a Execução Fiscal”, na noite desta quinta-feira, 25/09, no encerramento do Ciclo de Estudos: “Temas Atuais de Direito Tributário e Processual Tributário”, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.

O palestrante é mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, ex-juiz de direito e eleitoral em Mato Grosso do Sul, ex-promotor de justiça no Paraná e professor universitário.

Nesta semana, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o nome do desembargador Nelton dos Santos para compor o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A desembargadora federal Regina Helena Costa, coordenadora do evento, apresentou o palestrante e falou sobre a importância de se debater um tema “extremamente atual”. “Boa parte da competência da justiça federal nesta seara vem exatamente dos feitos da execução fiscal. Este é um tema da ordem do dia que causa muita polêmica. Na sexta turma, somos quatro desembargadores, cada um tem entendimento diferente”.

O desembargador analisou os principais dispositivos da legislação referente ao tema, destacando artigos do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e da Lei 11.382/2006.

Ele comentou alterações trazidas pela Lei 11.382/2006, destacando a Penhora Online e os Embargos da Execução Fiscal.

Nelton dos Santos explicou como as execuções fiscais vêm sendo operadas após a Lei 11.382/2006, que alterou o Código de Processo Civil no que diz respeito à execução por título extrajudicial. “Há uma multiplicidade de entendimentos. Algumas varas continuam processando as execuções fiscais como antes da lei, não reconhecendo os efeitos desta lei sobre as execuções fiscais. Pelo menos duas varas da capital estão trabalhando com a combinação da lei antiga com a lei nova”, destacou.

Para ele, na análise desses processos, “não basta verificar a lacuna, é preciso fazer um cotejo de compatibilidade”, entre a norma que se quer aplicar e o processo no qual ela será aplicada.

O seminário que começou no dia nove de setembro e terminou ontem, 25/09, teve como público alvo Desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Durante o evento, foram abordados temas atuais de Direito Tributário e Processual Tributário como Prescrição e Decadência, Compensação Tributária e Responsabilidade Tributária.

O ciclo de estudos aconteceu no auditório do TRF3, sob a coordenação do desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG, e da desembargadora federal Regina Helena Costa, com transmissão ao vivo, por videoconferência, para as Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo e para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Edgard Catão/ ACOM/ TRF3

1 - Desembargador federal Nelton dos Santos, palestrante da noite e a desembargadora federal Regina Helena Costa, coordenadora do ciclo de estudos sobre Direito Tributário. 2 - Desembargador Nelton dos Santos. 3 - Platéia do evento.

Wellington Campos