O conferencista foi o professor Marcos Rolim Fernandes Fontes, mestre em Direito Comparado pela New York University School of Law

A palestra "Moeda, Direito e Sistema Tributário" ministrada pelo professor Marcos Rolim Fernandes Fontes abriu hoje (13/10) o curso "Juros: aspectos econômicos e jurídicos" no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O evento promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) prossegue até o dia (5/11) destacando temas como “Juros simples e compostos”, Taxas de juros especiais: SELIC, TBF, CID e etc.”, e “Intervenção judicial na taxa de juros”.

O coordenador do curso, professor Flávio Maia Fernandes dos Santos, procurador do Banco Central do Brasil e coordenador de cursos de pós-graduação da FGV em São Paulo, explicou que o curso surgiu de uma demanda do Poder Judiciário Estadual tendo em vista o grande número de feitos que abordam a questão dos juros e da moeda.

“Uma das facetas da moeda é a reserva de valor. E para cumprir está função, se criou o instituto da correção monetária. A correção monetária é uma das faces da moeda. E como sabemos, um número enorme de demandas que abordam os planos econômicos interessa ao Poder Judiciário. É um assunto tão relevante que todos nós, operadores de direito ou não, temos que saber os fundamentos dos juros, até para a nossa vida cotidiana” afirmou o professor Flávio Maia destacando a importância do tema a ser abordado no curso.

Ele explicou que, quando o curso foi elaborado, o tema da primeira exposição, a moeda, seria o módulo introdutório do tema principal, os juros. No entanto, com a crise internacional, segundo Maia, o que era para ser uma introdução virou um dos pontos mais importantes do curso. “O valor da moeda está em xeque no mundo inteiro”, completou.

O conferencista, Marcos Fontes, advogado graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre e doutorando em direito das relações econômicas internacionais pela mesma universidade falou sobre a natureza jurídica da moeda, a relação constitutiva entre direito e moeda, a emissão de moeda pelo sistema bancário e sobre o sistema bancário como um viabilizador do sistema de pagamentos.

O advogado apresentou a moeda com uma “instituição imprescindível para a integração da sociedade diante da divisão social do trabalho” e também falou sobre a evolução da história da moeda. Destacou que, em um primeiro momento, mercadorias como o sal e o gado eram utilizadas como moeda de troca até se chegar ao desenvolvimento de técnicas que através de fundição de metais permitiram o surgimento da moeda cunhada.

O especialista comentou quatro funções características da moeda: meio geral de troca; unidade de conta, isto é, unidade de valor; instrumento de reserva de valor; e como meio facilitador das trocas, de pagamento dentro de uma sociedade moderna.

Moeda e Direito

Na segunda parte da palestra o conferencista fez uma comparação entre a moeda e o Direito, relatando como o sistema jurídico trata a questão da moeda. “A interação do direito com a moeda, ou seja, com a economia é complicada, porque o direito tem alguns limites. Em alguns postulados econômicos o direito não consegue entrar. Por mais que ele edite uma lei, dizendo como atuar, o sistema econômico funciona com outras variáveis e com outros pressupostos”.

Também enumerou e comentou dispositivos da legislação, como artigos da Constituição Federal de 88, do Código Civil e das leis 9.065/95 e 10.192/2001, e apresentou conceitos fundamentais de Direito Tributário, destacando a correção monetária e o nominalismo monetário.

O seminário prossegue na próxima quarta-feira (15/10) com a palestra do professor Marcos Cavalcante de Oliveira sobre juros simples e compostos. As aulas acontecem no auditório do TRF3, na Avenida Paulista, 1842 – 25º andar.

O curso conta com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como público alvo desembargadores e juízes federais, servidores da Justiça Federal e público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da EMAG (www.trf3.jus.br/emag). No final do seminário, será conferido certificado de participação aos inscritos.

TRF3/ ACOM/ João Kairuz

O palestrante, professor Marcos Rolim Fernandes Fontes e o coordenador do curso, Flávio Maia Fernandes dos Santos