O Tribunal Regional Federal da 3ª Região encerrou esta semana o curso Juros: "Aspectos Econômicos e Jurídicos", promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A última palestra aconteceu na quarta-feira (5/11) e foi ministrada pelo professor doutor Fernando Aurélio Zilveti.

O professor dividiu a palestra em cinco partes: Taxa Selic, Depósitos Judiciais, Juros Moratórios, Taxa de Juros na indenização por desapropriação e Juros Progressivos no FGTS.

Ao falar de taxa Selic, o professor explicou sua função na sociedade brasileira e sobre como ela é usada como instrumento do Banco Central para intervir na economia. Citou também os impostos Pis e Cofins como “os maiores meios de arrecadação da Receita Federal em 2008, por utilizarem a receita bruta como base de cálculo”, afirmou o palestrante.

Ao longo da palestra, o professor, levantou a questão: “Será que todos os poderes da União podem fixar tributos?”. Ele embasou sua resposta afirmando que “quando algum órgão do Poder Judiciário faz um acordo fiscal, ele está de fato fixando um tributo. Assim, não só o legislativo regula os impostos”.

Todos os assuntos tratados na palestra foram acompanhados de análises jurisprudenciais, conceitos doutrinários e dados históricos. Após a explanação de cada tema, o professor abria o debate para tirar dúvidas e ouvir opiniões.

O seminário aconteceu entre os dias 13 de outubro e 5 de novembro e foi transmitido por videoconferência a todas as Subseções Judiciárias que dispunham do equipamento necessário. Os conferencistas foram os professores Marcos Rolim Fernandes Fontes, Marcos Cavalcante de Oliveira, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Fernando Aurélio Zilveti. O curso contou com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e foi patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Ciência (IBCB) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

Ana Carolina Minorello

Assessoria de Comunicação