Palestrantes e organizadores enfatizam necessidade de maior integração entre polícia, Ministério Público e Poder Judiciário

             Desembargadores e juízes de primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 3^a Região-TRF3 participaram do curso Crimes Cibernéticos e Propriedade Imaterial, Perícia e Internet, que teve início na manhã de ontem, 19/2, às 8h, no Teatro do SESI, que pertence à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP.

             O evento é promovido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela Escola Superior do Ministério Público da União. Faz parte do Projeto Pontes, que prevê treinamento, atualização, troca de experiências e ampliação de parcerias entre as autoridades americanas e brasileiras para o combate à lavagem de dinheiro, pedofilia, pornografia infantil.

             A cerimônia de abertura contou com a presença de Matthew Bassiur, promotor federal americano; Guilherme Bueno de Camargo, representante do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ronaldo Marzagão; Thomas White, Cônsul Geral dos Estados Unidos de São Paulo, representando o embaixador americano Clifford Sobel; Dagmar Cupaiolo, Vice-Presidente da FIESP, representando o presidente da entidade, Paulo Skaf; a desembargadora federal Cecília Mello, representando a presidente do TRF3, Marli Ferreira; Eugênio José Guilherme de Aragão, Procurador da República em São Paulo; Fábio Bechara, representante do Ministério Público Estadual; Karine Moreno Taxman, Conselheira Legal Residente, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, dentre outras autoridades.

             O evento reuniu cerca de 400 pessoas entre juízes, membros do Ministério Público, policiais civis e federais.

             Em seu pronunciamento durante a abertura, Karine Taxman lembrou que a iniciativa de realização do curso foi sugerida pelos juízes brasileiros Sérgio Moro, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4^a Região e Fausto de Sanctis, titular da 6^a. Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. A Escola Superior do Ministério Público encampou a idéia e buscou os parceiros para realização do evento.

Crimes cibernéticos e propriedade imaterial

            A primeira palestra, proferida por Matthew Bassiur, especializado em crimes cibernéticos, ex- procurador do estado e federal, trabalhando atualmente em Washington, apresentou uma visão geral sobre prova cibernética e crime, abordando a relação entre a propriedade imaterial  e esse tipo de crime. Mencionou que a falsificação de produtos como medicamentos, cigarros, refrigerantes, pasta de dentes, acessórios para automóveis, peças de avião, vem colocando em risco a vida e a saúde de milhares de pessoas e movimentando cifras que chegam a 7% a 9% do comércio mundial. Cerca de US$ 250 milhões são perdidos anualmente pelas corporações americanas.

             A falsificação de produtos envolve trabalho infantil. O palestrante exibiu fotos de crianças na China que comem, dormem e defecam amarradas a um lugar onde estão montando relógios. São oriundas de famílias pobres que trabalham na agricultura e não tem alternativa a não ser entregar seus filhos às mãos dos infratores da lei. Além disso, o crime organizado se infiltra entre os falsários, movimenta armas, drogas, faz contrabando de pessoas e chega ao cúmulo de falsificar até ovos, o que se revelou de sete a dez vezes mais lucrativo do que o comércio de ovos naturais.

             Grupos considerados terroristas como o Rizbolah, diz Bassuir, vendem produtos farmacêuticos e cigarros falsificados para sustentar suas atividades. E ameaçam matar as famílias dos envolvidos na rede criminosa, espalhadas por outras partes do mundo, se um deles resolve delatar a ilicitude.

             O crime organizado se infiltra nas violações à propriedade imaterial pelo baixo risco de punição que essas atividades apresentam. “O comércio de cigarros falsificados é menos arriscado e mais lucrativo do que o tráfico de drogas”, informa Bassuir. Mencionou ainda a existência o WAREZ Group, que reproduz, armazena e modifica cópias de filmes, músicas, jogos e softwares. Quem tem contato com ele não precisa mais comprar essas mercadorias pelo resto da vida. Esse grupo é ligado a vendedores ambulantes que vendem esses artigos nas ruas.

             Bassuir defende ainda uma assistência das indústrias às autoridades para otimizar a investigação e punição dos crimes contra a propriedade imaterial: “Isso provoca desconforto entre os promotores, mas é uma providência necessária também no Brasil, uma vez que somente elas dominam a tecnologia do material que fabricam”.

             Para obter informações sobre políticas de combate aos crimes cibernéticos, Bassuir divulgou o site www.cybercrime.gov.

             No primeiro dia, as palestras subseqüentes versaram sobre tipos de informações que podem ser encontradas on line, investigação on line do alvo criminal, nomes de domínios e provas digitais. Na parte da tarde, os participantes receberam informações sobre como os computadores “salvam” e “deletam”; tipos de provas criminais que podem se perder para sempre, reações a incidentes, exame do RAM – uma análise conceitual; programas que estão rodando atualmente e fundamentos de perícia.

Avanço da tecnologia demanda atualização constante

            A desembargadora federal Cecília Mello relata que já teve oportunidade de analisar em seu gabinete crimes cibernéticos envolvendo furto de numerário e acessos irregulares a servidores de instituições financeiras e acadêmicas. “O hacker fez uso de um servidor de uma instituição acadêmica; através desse servidor ingressou numa instituição financeira e fez o desvio de numerário”. Afirma que a dificuldade existe quando o caso é novidade e o magistrado se depara com a necessidade de buscar conhecimentos extras. “Eu me lembro que uma vez eu tive que pedir material ao Instituto de Criminalística para compreender um determinado universo probatório”. Declara que eventos como esse da Escola Superior do Ministério Público, que fornecem, de uma maneira ampla, conhecimentos técnicos, ainda que tudo não seja apreendido por todos, pelo menos traçam o caminho para que as polícias estaduais e federais, que o Judiciário Estadual e Federal tenham um rumo para buscar o material probatório de crimes cibernéticos.

             Na opinião da desembargadora a justiça brasileira está suficientemente aparelhada para analisar crimes cibernéticos. “Não estamos carentes de informação, não estamos carentes de pessoas especializadas para análise de provas. O que falta, é o que nós estamos fazendo: essa integração entre polícia, Ministério Público e Judiciário, imprescindível, para que a prova seja bem feita, bem elaborada, bem colhida e bem analisada na primeira instância, para que ela possa servir ao processo do começo ao fim”. A integração de conhecimentos e a disponibilidade para ampliá-los é uma obrigação imposta pela evolução tecnológica aos profissionais do direito, no entender da magistrada.

O tema “Pirataria” encerra a conferência

A palestra que encerrou o curso hoje, 20 de fevereiro,  foi ministrada pelo investigador do FBI, Jim Doyle, que falou sobre leilões pela internet de produtos pirateados. Apresentou o caso de uma venda de software pirateado através do site e-bay, uma famoso site de compra e venda de produtos. Após uma grande investigação e milhões de dólares em prejuízo para a empresa fabricante, que detinha os direitos autorais, os criminosos foram condenados a “penas brandas”, pois segundo o palestrante, “esse tipo de crime ainda não é levado tão a sério em nenhum lugar”.

O palestrante finalizou afirmando que “seja o que fizermos como investigadores, promotores e juízes, o bom trabalho é aquele que se faz com as ferramentas que temos disponíveis, não importa quais sejam. Para o palestrante, o que os participantes da conferência devem levar consigo é “a importância da comunicação entre todos os envolvidos no combate aos crimes cibernéticos, para que todos trabalhem juntos a fim de realizarem grandes coisas”.

O juiz federal Nino Toldo, vice-presidente da Ajufe, também participou do curso. Para ele, “o curso foi muito interessante e sem dúvida vai me ajudar porque trouxe esclarecimentos a respeito das investigações de crimes cibernéticos”. Como juiz titular de vara criminal federal, o juiz explicou que “hoje temos alguns processos sobre crimes cibernéticos, mas muitas investigações a respeito, principalmente sobre pedofilia. Muitas crimes discutidos nesse curso, vão acabar em julgamentos em varas criminais”. 

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1-Desembargadora Federal Cecília Mello entre integrantes da mesa de abertura do curso;2- Plateia do evento;3-Mathew Bassiur, palestrante do evento;4- Juiz Federal Fausto de Sanctis e desembargadora federal Cecília Mello; 5- Banner de apresentação do curso;6- Juiz Federal Nino Toldo; desembargadora federal Cecília Mello e Procuradora da República Janice Ascari; 6- Jim Doyle, investigador do FBI e palestrante do evento

Ana Carolina Minorello e Andréa Moraes

Assessoria de Comunicação