Nesta sessão, foram uniformizados entendimentos em três processos de temas previdenciários e um de assunto cível

A Turma Regional de Uniformização do Juizado Especial Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizou nesta quinta-feira, 16 de abril, sua terceira Sessão de Julgamento, por videoconferência.

O objetivo da sessão é uniformizar o entendimento jurisprudencial das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Nesta reunião, foram fixados os seguintes assuntos:

1 – Não é aplicável ao saldo da conta vinculada ao FGTS a correção monetária pelo índice de 10,14% do IPC de fevereiro de 1989;
2 – O conceito de família, contido no artigo 16 da Lei 8.213/91, deve ser interpretado restritivamente para fins de concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
3 – Faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o segurado que tiver implementado os requisitos necessários à concessão antes da Emenda Constitucional nº 20/98, sendo inexigível requisito etário posterior à edição da emenda.

Com os entendimentos uniformizados, os juízes que trabalham nos Juizados poderão aplicá-los nos casos concretos, o que ajuda a reduzir o número de recursos, agilizando a finalização dos processos.

Despedida da Coordenadora dos JEFs

Esta foi a última sessão presidida pela coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Marisa Santos, que entregará o cargo no próximo dia 30 de abril. Ela fez um levantamento dos dois anos e meio que ficou na direção dos Juizados: “Nós conseguimos, nos Juizados do interior de São Paulo e de Campo Grande, resultados maravilhosos. Mas o resultado que chama atenção pelos números é o de São Paulo. Quando eu assumi tinha quase um milhão de processos. Hoje, o Juizado de São Paulo tem 170 mil processos em andamento. Podendo, inclusive, remanejar a sua agenda de audiências e de perícias. Esse é um resultado fantástico que não se vê por aí”.

Para a desembargadora federal Marisa Santos, a utilização da ferramenta da videoconferência facilita o acesso para todos os juízes, além de economizar tempo e dinheiro. “Com a videoconferência, nós podemos agilizar todo o processo, economizar os recursos e evitar o deslocamento”, ressalta.

A coordenadora dos JEFs agradeceu o apoio que teve durante o desenvolvimento do seu trabalho, principalmente da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira. Agradeceu também os servidores dos Juizados e das Turmas Recursais.

Estavam presentes na sessão os juízes federais Leonardo Safi de Melo, Vanessa Vieira de Mello, Luciana Jacó, Marisa Cucio, Luciana Melchiori, Ângela Cirstina Monteiro e Sílvio Gemaque. Também participaram do julgamento, através de videoconferência, os juízes federais Paulo Ricardo Arena Filho, Valter Antoniassi Maccarone, Otávio Martins Port, Aroldo Washington, Marco Aurélio Falavinha, Peter de Paula Pires, Cláudio Canata, Wilson Pereira Júnior, Raquel Corniglion, Dalton Igor Conrado e Fernão Pompêo de Camargo.

Na platéia estavam presentes os alunos da Escola Superior de Advocacia, da OAB/SP, acompanhados pelo professor Adilson Sanches, advogado da área previdenciária.

Fotos: João Fábio Kairuz

1 - Coordenadora dos Juizados Especiais Federais, desembargadora federal Marisa Santos 2 - Sessão de Julgamento da Turma Regional de Uniformização 3 - Juízes federais participam da sessão de julgamento por videoconferência

Andréa Moraes e Ana Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação