Reunião entre magistrados e procuradores aconteceu no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

   A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, presidiu hoje, 8 de maio, sessão de estudos para apresentação do Programa Execução Fiscal Virtual, com a presença do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, e do procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.

   O programa de Execução Fiscal Virtual já está em utilização em 12 Varas Federais de Execução Fiscal em São Paulo. É um sistema que faz o ajuizamento da ação por via eletrônica e é acessado pela internet.

   Dentro deste sistema, a Procuradoria da Fazenda Nacional poderá trabalhar de forma virtual e com toda a segurança junto ao TRF3. A petição inicial chega por via eletrônica e é distribuída automaticamente para um juiz, que fará um despacho diretamente no computador. Essa assinatura virtual é garantida pelo sistema Smartcard com biometria, ou seja, o juiz federal tem uma assinatura eletrônica certificada somente com a leitura de sua impressão digital. Após o despacho, o sistema envia eletronicamente a carta de citação para que os Correios possam emitir os avisos.

   Antes da implantação do sistema de Execução Fiscal Virtual o processamento era quase todo manual, ou seja, 75% dos procedimentos passavam pelas mãos dos magistrados e servidores. Hoje, com a efetivação do programa, 82% do processo é feito sem intervenção humana, tudo por meio eletrônico.

   “É uma grande economia que estamos oferecendo para os cidadãos de São Paulo e Mato Grosso do Sul”, afirma a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira. Ela lembrou, durante o evento, que a implantação deste sistema teve início na gestão da ex-presidente do Tribunal, desembargadora federal Diva Malerbi, e quando ela era corregedora, e que agora como presidente ela consegue colocar o sistema em funcionamento. Segundo a presidente, este sistema traz “maior eficiência, agilidade e transparência”.

   O procurador-chefe da Fazenda Nacional, Agostinho do Nascimento Netto, em seu discurso, destacou que o EFV é um sistema elogiável, porque “é cauteloso e seguro, afastando riscos jurídicos e de informática”.

   Nesta reunião, o representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Daniel de Azevedo Alvarenga, apresentou o Sistema EFDV (Execução Fiscal e Defesa Virtual) utilizado pelos procuradores.

   A juíza federal Leila Paiva Morrison expôs os trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em matéria de Execução Fiscal Virtual. Segundo a juíza, o sistema EFV é totalmente seguro e tem vantagens, como: trabalha com a tecnologia do Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), criptografia dos dados, smartcards com biometria e é um sistema integrado aos atuais.

   Para o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, esse sistema atende a dois aspectos: agilidade ao processo de cobrança e o gerenciamento que o modelo oferece, permitindo, por exemplo, funcionalidades de cálculos, padronização de petições, arquivamento e busca eletrônica de informações.

   O procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, destacou que é um trabalho sério focado no interesse público e resolve dois problemas: o esgotamento dos modelos de papel e a celeridade e eficiência.

   Estavam presentes os desembargadores federais Diva Malerbi e Nelton dos Santos, além de juízes federais e procuradores.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1 - Mesa de trabalhos composta pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams; pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira; e pelo procurador-geral do Estado, Marcos Nusdeo 2 - Procurador-chefe da Fazenda Nacional, Agostinho do Nascimento Netto 3 - Representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, Daniel de Azevedo Alvarenga, expõe o sistema eletrônico utilizado na Procuradoria 4 - Juíza federal Leila Paiva Morrison apresenta o sistema Execução Fiscal Virtual no TRF3 5 - Autoridades presentes ao evento: procurador-geral Luiz Inácio Adams; desembargadora federal Diva Malerbi; desembargador federal Nelton dos Santos; presidente do TRF3, Marli Ferreira; e procurador-geral do Estado Marcos Nusdeo