Palestrante ressaltou a importância da harmonia entre os três poderes

O jurista e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), fez hoje pela manhã, palestra no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o tema O Pacto Republicano: sua importância ao Judiciário e à Sociedade.

            O evento abriu o II Ciclo do Curso de Direito Penal e Processual Penal da Justiça Federal, promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região- EMAG .

            Michel Temer foi recepcionado pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira e pelo vice-diretor da EMAG, desembargador federal Cotrim Guimarães.

            O palestrante informou que o Pacto Republicano derivou de um decreto do presidente da República, criando um comitê institucional, com base no artigo 84, VI, a da Constituição Federal. Esse documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pelo presidente do Senado, José Sarney e por ele, presidente da Câmara dos Deputados, e vale como um protocolo entre os chefes dos poderes.

            O objetivo dessa iniciativa é desenvolver uma ação conjunta dos três poderes, buscando preservar a harmonia e a independência entre eles. Os cinco representantes  de cada um deles se reuniram para levantar os projetos de lei mais importantes para os objetivos do pacto. Três tópicos foram observados: a proteção aos direitos humanos, a agilidade da prestação jurisdicional e o acesso à justiça.

            Estão sendo discutidos assuntos como a interceptação telefônica, o abuso de autoridade, o instituto processual da repercussão geral, a revisão da Lei de Execuções Penais, o uso de algemas, o foro privilegiado, a medida provisória como instrumento legislativo, o acesso à justiça, por meio do fortalecimento da defensoria pública, dentre outros.

            Michel Temer explicou que buscar a harmonia entre os poderes contribui para a redução da litigiosidade social, o que guarda relação com uma maior rapidez das decisões judiciais. No caso específico do Poder Judiciário, isso significa atender ao direito fundamental da razoável duração do processo, consagrado na Constituição Federal.

            “Quando se legisla demais, se instabiliza a ordem jurídica. Se respeitássemos a Constituição, não precisaríamos discutir esses tópicos”, declara Temer.

            A presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, se manifestou dizendo que, em muitos momentos, as dificuldades de uma resposta mais eficaz em termos de prestação jurisdicional se deve à ineficiência da máquina administrativa, que coloca sobre os ombros dos magistrados uma gama de problemas sociais que poderiam ser resolvidos de outra forma. Citou como exemplo o caso dos precatórios alimentares, os percalços para a implantação da execução virtual diante de algumas resistências da Advocacia Geral da União, os obstáculos que a Funai representa à solução de questões envolvendo indígenas e outros.

            A desembargadora ressaltou ainda a importância que o deputado confere na sua atuação ao papel do Poder Judiciário no resgate da cidadania.

            O evento foi aberto a juízes e servidores e contou com o apoio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM.

Foto: Joao Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

Da esquerda para a direita: Deputado Michel Temer;Des. Fed. Marli Ferreira, presidente do TRF3; Des. Fed. Cotrim Guimarães, vice-diretor da Escola de Magistrados-EMAG

Andréa Moraes

ACOM/TRF3