Estimam-se acordos em 50% das audiências pautadas para a semana de 21 a 25 de setembro

Para Renata Aparecida dos Santos, a tarde de hoje, 22/09, marcou o fim de uma angústia: ela e suas quatro crianças não vão ser mais retiradas do imóvel onde moram, em  Carapicuíba, município da grande São Paulo. O apartamento foi a leilão, mas ninguém se interessou em comprar. Dessa forma, reabriu-se a possibilidade de uma renegociação do contrato com a Caixa Econômica Federal. Ela conta que procurou um advogado para solucionar o atraso de suas prestações mensais, que subiam muito, e acabou atrasando por cerca de cinco anos os respectivos pagamentos.

O advogado contratado para o processo deixou de comparecer às audiências e ela já não via qualquer chance de êxito no seu caso, que, felizmente, foi incluído no mutirão da Meta 2, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, destinado a julgar, até o final deste ano, todos os processos iniciados até 2005.

Na audiência de hoje, chegou atrasada, por causa do falecimento de sua sogra. A juíza federal nomeou uma advogada para o ato de negociação e ela conseguiu fechar um acordo que baixou o valor do imóvel de 77 mil para 70 mil reais. Ganhou ainda um prazo maior para liquidar as prestações que caíram de 720 reais para 560 reais. Acredita que o novo valor cabe dentro de seu orçamento de policial militar. Para ela, a advogada e a juíza federal que orientaram seu caso fizeram “o impossível”. Declara-se aliviada por ter conseguido resolver um problema que considerava “caso perdido”.

Já o professor  universitário aposentado Fernando Marson  conseguiu reduzir cerca de 90% do valor de seu saldo devedor, que estava em 300 mil reais. “O apartamento estava valendo mais ou menos 100 mil reais. Nós já havíamos pago mais de 110, portanto o apartamento já estava quitado. Na renovação do contrato, nós fizemos um refinanciamento de aproximadamente 30 mil reais em 80 meses. Evidentemente, levando-se em conta um recálculo da dívida, valeu a pena”, declara o mutuário. Seu processo, patrocinado por um especialista, sem qualquer tentativa de acordo administrativo com a Caixa, trouxe-lhe a possibilidade do acordo que o deixou satisfeito: “Mais vale um mau acordo do que uma boa demanda”, declara, repetindo o brocardo jurídico.

A juíza federal Daldice Santana, coordenadora dos mutirões da Primeira Instância, informa que, no total, existem cerca de 500 processos da Meta 2, iniciados até 2005, envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação. Aqueles que não puderam ser incluídos no mutirão da semana passada estão sendo incluídos nesta. Menciona que existem até processos com 60 autores diferentes, que estão sendo chamados a negociar individualmente. “São processos que aparecem e temos que encarar o desafio”, afirma.

Embora os processos da Meta 2 sejam mais trabalhosos, segundo a juíza, os acordos têm saído em um percentual próximo dos 50%. Ela explica que a dificuldade para fechar um acordo consiste no fato de que os mutuários deixam simplesmente de pagar as prestações sem efetuar nenhum depósito em juízo ou sem fazer uma poupança paralela que permita uma tranquilidade maior quando são chamados para uma negociação. “O mutuário questiona o aumento da prestação, mas se esquece de que existe um valor principal que precisa ser pago, não desaparece. Há fatores como o desemprego, uma doença, uma separação que afetam o cumprimento de um contrato. Ao longo de vinte anos, muita coisa pode acontecer. Então, o ideal, é pagar essa dívida o quanto antes”. Não se pode deixar simplesmente de pagar, porque a dívida continua existindo, mas ela pode ser ajustada. “Quando o mutuário deixa de pagar, mas faz uma reserva em dinheiro, as chances de ele conseguir o acordo são de 90%”, conclui a juíza federal Daldice Santana.

Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação