O prefeito de Jundiaí tratou da possibilidade de implantação de Fórum da Justiça Federal no município

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, recebeu nesta quinta-feira (24/09), a visita do prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad, que veio tratar da possibilidade de implantação do Fórum da Justiça Federal no município. Jundiaí possui hoje um Juizado Especial Federal e as demais causas federais são julgadas pela Justiça Federal de Campinas.

O prefeito ofereceu terreno para a construção de prédio da Justiça Federal no município e apresentou dados sobre a demanda processual na região, a quantidade de habitantes, 400 mil, e estatísticas que justificariam a instalação da Justiça Federal no município.

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, afirmou: “São Paulo não vai receber o número de varas que gostaria” e explicou que a distribuição de varas federais no país dependerá de decisão do Conselho da Justiça Federal. Segundo a presidente, já existe sinalização de que as regiões norte e nordeste terão preferência na distribuição das varas, em relação as regiões sul e sudeste.

A presidente concordou que o volume de processos de Jundiaí tem sobrecarregado a Justiça Federal de Campinas e afirmou que a demanda justificaria a instalação de duas Varas de competência plena. No entanto, a presidente explicou que, em São Paulo, outras regiões também estão carentes de varas federais.

Participaram também da reunião: o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Marissael de Campos; a presidente da OAB/Subsecção de Jundiaí, dra. Giselle Charmillot e o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, do Juizado Especial Federal de Jundiaí.