Especialistas falaram sobre negociação, mediação e conciliação

No dia 4/12, das 9h30 às 12h30, foi realizado no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), o curso "Negociação, Mediação e Conciliação: meios alternativos de solução de conflitos".

O evento teve a coordenação do desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Emag, do juiz federal José Marcos Lunardelli e do presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia, Adacir Reis.

As palestras foram ministradas pela juíza federal Daldice Maria Santana de Almeida, coordenadora dos mutirões de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação; pela advogada Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pela juíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, coordenadora do Programa Justiça Comunitária.

O tema abordado por Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão foi negociação. A professora iniciou com os questionamentos: por que estudar negociação? Como medir o sucesso? Ela explicou que a negociação está sempre presente no cotidiano e quando se pensa em negociar é indispensável saber que não há um ganhador e um perdedor: “A disputa na negociação é de troca e acomoda os dois interesses”.

Falou também que a negociação é uma ferramenta que pode ser usada para se atingir um acordo sobre como dividir um valor escasso (deal making) ou para resolver conflitos de qualquer natureza (ADR). Citou também as alternativas na solução de conflitos: negociação, mediação, arbitragem e Poder Judiciário. “A diferença da negociação entre os demais meios é que é mais rápida e mais em conta, pois não há um terceiro. O negociador e a parte têm interesses. O terceiro é somente mediador”, completa.

A professora finalizou explicando as três dimensões da negociação: fator emocional (negociar com objetividade), conhecimento (entender do assunto negociado) e técnicas de negociação (como realizar a abordagem) e concluiu falando que a comunicação nesse processo é fundamental: “Tão importante em saber o que dizer é como dizer. As pessoas que têm seus direitos envolvidos tentam achar uma solução para aquilo que as distancia”.

Mediação foi a principal abordagem na palestra ministrada por Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. A magistrada falou do Programa Justiça Comunitária do Distrito Federal, que tem por finalidade promover a cidadania por meio da ação dos agentes comunitários e atua em três vertentes: educação para os direitos, animação de redes sociais e a mediação comunitária.

Segundo a juíza, atualmente, 70 agentes comunitários participam voluntariamente ao lado de equipes formadas por servidores do Tribunal de Justiça. O projeto ocorre em três núcleos: Ceilândia, Taguatinga e Samambia. “A justiça feita pela comunidade e para a comunidade tem maior efetividade, uma vez que o agente comunitário tem uma maior percepção dos conflitos existentes no grupo”, diz.

A juíza falou também que a mediação comunitária trabalha, basicamente, com conflitos e questões que ainda não tenham sido judicializadas. “A ideia inicial da mediação parte da percepção de que o conflito não é necessariamente algo negativo. O primeiro papel do mediador é conduzir às partes que o conflito pode ter esferas positivas e no decorrer da mediação busca todos os elementos que estão por trás do conflito que é trazido e estimula as partes a construir a solução que vem delas próprias”, finalizou a juíza.

A juíza federal Daldice Maria Santana de Almeida foi a última palestrante e relatou as experiências que vivencia nas audiências de conciliação desde 2004 e da importância do sistema de conciliação como forma alternativa na solução dos litígios: “é uma saída satisfatória que pacifica verdadeiramente e diminui o acervo do Judiciário”, diz.

A juíza federal detalhou o perfil do conciliador: comunicação, imparcialidade, sensibilidade, objetividade, capacidade de persuasão, conhecimento da matéria e dos interesses em conflito. “Na conciliação, a percepção é adquirida com o tempo. É indispensável escutar com serenidade e discutir todas as possibilidades”.

O curso foi uma parceria da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e direcionado aos magistrados e servidores da justiça federal e ao público em geral.