A necessidade da medida foi constatada pelo Conselho da Justiça Federal durante a última inspeção realizada

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região criou uma comissão temporária para estudos sobre o fracionamento ou redistribuição de competências de suas Seções e Turmas.

A norma foi estabelecida levando-se em conta a inspeção realizada neste tribunal pelo Conselho da Justiça Federal, entre os dias 15 e 24 de março de 2010.

Foram designados para compor a comissão, como membros efetivos, os desembargadores federais Márcio Moraes, que atuará como presidente, Diva Malerbi e Marli Ferreira; como suplentes, os desembargadores federais Ramza Tartuce, Salette Nascimento e Peixoto Junior. A comissão tem um prazo de 90 dias para realização e apresentação dos estudos.

A medida foi implantada pela portaria nº 6101, de 22/7/2010, publicada no caderno administrativo do Diário Eletrônico de 27/7/2010.

Mônica Gifoli
Assessoria de Comunicação