O núcleo irá concentrar todas as audiências de conciliação da Grande São Paulo

Para ampliar a conciliação na Justiça Federal da 3ª Região, o presidente o TRF3, desembargador federal Roberto Haddad, instalou na tarde desta quinta-feira (30/06) a 1ª Central de Conciliação da Subseção Judiciária do estado de São Paulo. A medida atende a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Inicialmente, o setor irá trabalhar com processos previdenciários de 1ª Instância como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e execuções fiscais envolvendo conselhos regionais de classe. A Central de Conciliação irá atuar nas esferas judicial e extrajudicial (antes do ajuizamento do processo).

“A ideia é expandir e tornar definitivo o serviço que vem proporcionando à população o efetivo acesso à Justiça, no qual as partes influem ativamente no resultado da demanda, com rapidez e eficiência”, explica, o presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad. Para ele, o intuito da conciliação é proporcionar soluções alternativas para as inúmeras demandas que atolam o Judiciário. “A instalação da Central de Conciliação amplia o leque de matérias a serem conciliadas melhorando a prestação jurisdicional”.

O juiz federal Carlos Loverra, diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo, participou da cerimônia e apontou a Central como uma forma de desafogar o Judiciário. “Os processos que temos em andamento são de números gigantes. Só no Fórum de Execução Fiscal da capital são mais de 300 mil, desses, cerca de 60 mil são de execuções fiscais propostos por Conselhos profissionais, processos que podem ser perfeitamente resolvidos em centrais de conciliação, e com isso, abrir maior possibilidade de dedicação dos juízes e das varas às causas de maior complexidade”.

O desembargador Kazuo Watanabe congratulou a iniciativa do TRF3 em nome do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ e disse que a experiência deverá ser levada para a Justiça Estadual. O magistrado aproveitou a oportunidade para entregar ao desembargador federal Antonio Cedenho o prêmio CNJ de Conciliação. “O desembargador Cedenho é o símbolo da conciliação no país, pelo seu empenho, pelo seu projeto e pelos resultados alcançados”, afirmou.

Representando a Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá destacou que o trabalho que já era realizado  no TRF3 será ampliado para a 1ª Instância propiciando uma resposta pronta, rápida e eficaz para a população. “Desde que assumiu a Presidência do Tribunal, o desembargador Roberto Haddad tem procurado fazer de uma forma bastante simples e objetiva a facilitação no atendimento ao jurisdicionado, interiorizando o atendimento com a criação de varas no interior”.

A Central de Conciliação foi implantada no primeiro prédio da Justiça Federal em São Paulo, localizado na praça da República, nº 299. O serviço também será levado para as outras Subseções da 3ª Região. Nas Subseções com mais de três varas será instalada uma Central de Conciliação. Nas outras, a conciliação será feita através de um serviço itinerante que contará com a ajuda dos próprios funcionários da Subseção e do Gabinete da Conciliação.

RESULTADOS DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O desembargador federal Antonio Cedenho, coordenador do Gabinete da Conciliação, agradeceu o apoio do Comitê Gestor da Conciliação em Brasília, responsável por atividades que desenvolvem o serviço no âmbito do Judiciário brasileiro. Também ressaltou a continuidade do trabalho no TRF3, propiciada pela administração do desembargador federal Roberto Haddad, que editou resoluções no sentido de facilitar o trabalho do Gabinete.

O magistrado apresentou resultados da conciliação na Justiça Federal da 3ª Região. Desde 2008, ano da criação do Gabinete da Conciliação, passaram pelo setor cerca de 56.170 processos. Desses, foram conciliados 27.750 processos envolvendo matéria previdenciária, Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e processos da carteira comercial da Caixa Econômica Federal. Com os acordos na área da Previdência Social por intermédio da conciliação, foram injetados na economia do Estado aproximadamente R$ 157 milhões. Por intermédio do SFH, mais de R$ 194 milhões foram recuperados em créditos. Outros processos conciliados durante o período somaram R$ 7,5 milhões.

No período, 19 mil processos foram conciliados sobre matéria previdenciária; já no Sistema Financeiro de Habitação, 8103; nas demais matérias, 631. Para o desembargador Antonio Cedenho os resultados são importantes. “O SFH apresenta processos que têm um demanda social bastante grande. Pela solução dos casos, o jurisdicionado faz prevalecer o direito constitucional a moradia”. Em relação a parte previdenciária, ele afirma que a conciliação permite a garantia do bem maior expressado na Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana. “Com a outorga destes benefícios estamos dando a possibilidade de subsistência a mais de 19 mil famílias no âmbito da 3ª Região”.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1 - Plateia presente na instalação da 1ª Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo 2 - Autoridades presentes na cerimônia 3 - Presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad 4 - Prédio da Central de Conciliação na praça da República 5 - Descerramento da placa de instalação da Central de Conciliação 6 - Desembargador federal Antonio Cedenho recebe o prêmio CNJ de Conciliação 7 - Frente de honra da cerimônia