A intenção é viabilizar a realização de mutirões com processos de execução fiscal desses conselhos

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Central de Conciliação de São Paulo promoveram ontem (26/3) uma reunião com 60 representantes de conselhos regionais de classe de São Paulo e Mato Grosso do Sul para discutirem maneiras de viabilizar a realização de mutirões de conciliações com os processos desses conselhos.

Segundo o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais e Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto, há em todo o país mais de um milhão de processos dos conselhos em andamento na Justiça Federal. “Queremos terminar com essas ações e também agir na fase pré-processual para evitar que novas ações sejam protocoladas nos tribunais”, afirmou.

A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, explicou que apesar do grande número de processos dos conselhos, eles envolvem valores pequenos e congestionam o Judiciário. “Estamos contando com a boa vontade dos conselhos para conseguirmos diminuir este número”, ressaltou. Apenas em São Paulo, existem cerca de 130 mil processos dos conselhos na Justiça Federal.

A reunião tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é a terceira a ser realizada no país. “Já fizemos reuniões na 2ª e na 4ª Região”, explicou Viana Neto. “Estamos realizando reuniões nos cinco Tribunais Regionais Federais para que possamos estudar formas de conter esse número de ações e desenvolver um trabalho de conciliação para desafogar os tribunais. Após as reuniões vamos elaborar um relatório para o CNJ, para estabelecer uma forma padronizada de conciliação dessas ações em todo o país”, concluiu.

Durante a reunião, a desembargadora federal Daldice Santana, solicitou que os conselhos façam uma lista dos processos nos quais há possibilidade de conciliação a fim de que sejam incluídos em mutirões e que também disponibilizem funcionários para auxiliarem nos trabalhos da Justiça.

A juíza federal Fernanda Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, falou sobre sua experiência na realização de mutirões com os conselhos: “Em 2011, realizamos mutirões com processos de alguns conselhos regionais de classe e alcançamos um índice de 94% de acordos”, ressaltou a juíza.

Para a desembargadora federal Daldice Santana, a conciliação é vantajosa para todos: “Os conselhos recuperam seus recursos, já que eles vivem de anuidades como sua única fonte de renda. A Justiça consegue eliminar um grande número de processos. E para os inscritos, a vantagem é voltar a ser um profissional regulamentado, devidamente inscrito em um órgão de classe”, explicou a desembargadora. Já para Viana Neto, além de recuperar recursos para os conselhos, a grande vantagem de conciliar é recuperar a autoestima dos profissionais.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1- Representantes dos Conselhos Regionais de Classe de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 2- Desembargadora Federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3; e juíza federal Fernanda Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo; 3- Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais e Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto; 4- Participantes da reunião.