Centrais de conciliação funcionarão nos fóruns da Justiça Federal. Este ano, já foram instaladas centrais nas Subseções Judiciárias de Santos, Marília, Bauru e Araçatuba

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está instalando centrais de conciliação nas suas subseções judiciárias, sob a coordenação do Gabinete da Conciliação, dirigido pela desembargadora federal Daldice Santana.

A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de dezembro de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses.

Na resolução, os órgãos judiciários ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.

Em 2011, o TRF3 instalou a Central de Conciliação em São Paulo e em Campinas. Este ano, já foram instaladas centrais nas Subseções Judiciárias de Santos, Marília, Bauru e Araçatuba. Na Subseção Judiciária de São José dos Campos a instalação será a partir de 25 de junho de 2012.

As centrais de conciliação funcionarão nos fóruns da Justiça Federal e contarão com um juiz federal coordenador e um adjunto. O atendimento será realizado por servidores treinados e conciliadores voluntários.

Hoje, as centrais de conciliação trabalham com processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, Financiamento Estudantil, Carteira Comercial, INSS, como aposentadoria por idade rural, entre outros. Mas, a previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo.

Ana Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação