Ação que tramitava na Justiça Federal há 15 anos irá beneficiar mais de 5 mil servidores

O Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, nesta quarta-feira (22/08), um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). A ação proposta em 1997 pelos advogados dos servidores pleiteava o pagamento de uma diferença de 11,98% na conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o real. Com o acordo, os servidores dos três órgãos – Câmara, Senado e TCU – irão receber os resíduos de perdas salariais.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, participou da reunião em que o acordo foi assinado e considerou o momento como histórico. “Vemos frutificar de maneira admirável todo esforço no sentido da conciliação, uma política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça e que está sendo implementada com todo vigor pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região”. Para o magistrado, o resultado da conciliação é favorável, com ganhos para toda a sociedade civil.

Responsável pela coordenação do Gabinete da Conciliação da 3ª Região, a desembargadora federal Daldice Santana coordenou as tratativas para que o acordo fosse selado. “É um avanço, a conciliação é um modelo de execução onde as partes entabulam o que melhor atende o interesse delas, a despeito da coisa julgada”. Para a magistrada, a participação do Judiciário nesses casos é de respeito ao que as partes decidiram, dando um tratamento adequado ao conflito. Segundo ela, pelos cálculos da própria União, com o acordo, abreviou-se 8 anos para o encerramento do processo. “Neste período, a União estaria pagando todos os acréscimos decorrentes do não pagamento. Ela resolveu antecipar, por meio de uma liquidação consensual de sentença”, explicou.

A procuradora-geral da União, Hélia Bettero, também participou do encontro. “A Advocacia Geral da União vê a celebração do acordo como uma mudança de paradigma. Para a AGU é uma grata satisfação participar deste momento histórico que contribui para a economia do erário e para a satisfação de todos que participam deste processo”, afirmou.

No final do encontro, o advogado do Sindicato, Amario Cassimiro da Silva, também classificou o acordo como um avanço. “Todos os envolvidos, o Tribunal, a AGU e o próprio sindicato se empenharam para que a justiça chegasse a todos os servidores da forma mais rápida possível”, disse.

Segundo o advogado, a ação foi movida na 3ª Região porque na época a jurisprudência da Justiça Federal em São Paulo era mais favorável ao pleito dos servidores.

As autoridades presentes agradeceram à juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, pela forma como conduziu o processo.

Também estiveram presentes na reunião de assinatura do acordo o vice-advogado geral da União, Fernando Faria; o ministro Pádua Ribeiro; o diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral (PGU), José Roberto da Cunha Peixoto; o subprocurador regional da União da 3ª Região, Homero Andretta Júnior; procurador regional da União da 3ª Região, Tércio Issami Tocano; a coordenadora da Central de Conciliação, juíza federal Fernanda Hutzler; o juiz federal adjunto da Central, Eurico Zecchin Maiolino; o diretor jurídico do Sindilegis, José Carlos de Matos; o ex-presidente do Sindilegis, Mauro Dantas; o presidente do Movimento Nacional dos servidores aposentados e pensionistas, Edson Guilherme Haubert; e o diretor jurídico do Sindilegis na época em que iniciou o processo, José Machado.

Fotos: Edmilson Gomes/ ACOM/ TRF3

1 e 2 - Representantes da AGU, do TRF3 e do Sindilegis participam de encontro no Gabinete da Conciliação da 3ª Região; 3 e 4 - Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, assina o acordo; 5 - Da esq. para a dir.: vice-advogado geral da União, Fernando Faria; ministro Pádua Ribeiro, advogado do Sindilegis, Amario Cassimiro da Silva; subprocurador regional da União da 3ª Região, Homero Andretta Júnior; procuradora-geral da União, Hélia Bettero; presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca; coordenadora do Gabinete da Conciliação da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral (PGU), José Roberto da Cunha Peixoto; e procurador regional da União da 3ª Região, Tércio Issami Tocano.

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação