Professores da Universidade de Salamanca, na Espanha, trouxeram contribuições ao debates sobre Direito Administrativo no Brasil

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região realizou hoje (5/9) a Jornada de Direito Administrativo Comparado, que trouxe renomados juristas da Universidade de Salamanca, na Espanha, e da Universidade de São Paulo, para tratarem dos temas: “Derecho Administrativo Comparado Brasil Y España” e “El juez como motor de cambio”.

Na primeira palestra, o professor Ricardo Rivero, da Universidade de Salamanca, explicou por que estudar o direito comparado: “Hoje vivemos em um mundo intensamente globalizado, que traz obviamente consequências jurídicas, que se projetam no trabalho dos juízes. A globalização jurídica realça a importância do direito comparado e das experiências comparadas, visto que os problemas a resolver poderão ser os mesmos e as soluções também”, explicou o professor.

O professor falou das semelhanças e diferenças entre ambos os países na abordagem do direito administrativo e ressaltou as questões sobre as quais o Brasil pode aprender com a Espanha e as que a Espanha pode aprender com o Brasil.

O professor José Levi Mello do Amaral Júnior, da Universidade de São Paulo, explicou que a Justiça Administrativa brasileira está na Justiça Federal e nas varas da fazenda pública da Justiça Estadual. “A Justiça Administrativa é, sobretudo, um foro onde o cidadão resolve suas disputas com o estado”, afirmou. “Já na Europa, a Justiça Administrativa está mais próxima do Poder Executivo”, acrescentou.

Segundo ele, “esses são modelos que devem ser compreendidos cada qual em sua realidade e contexto histórico, cada qual com o seu desenvolvimento. O modelo francês certamente é bem distinto do nosso. Já o de Portugal e o da Espanha estão muito mais próximos do que podemos imaginar”, afirmou o professor.

À tarde, a professora Pilar Jiménez Tello, da Universidade de Salamanca, e o professor Rubens Beçak, da Universidade de São Paulo, trataram do tema “El juez como motor de cambio”.

Ela falou das características dos bons juízes e mostrou exemplos de decisões inovadoras pelo mundo, como a união civil de pessoas do mesmo sexo, recentemente autorizada no Brasil. O professor Rubens Beçak questionou a função do Poder Legislativo no cenário atual. “Será que o legislativo não se tornou um poder de fiscalização política?”, questionou. Para ele, “as grandes mudanças  têm sido feitas corajosamente pelo Poder Judiciário e não pelo Legislativo ou Executivo”.

Os debates foram presididos pelo juiz federal Bruno César Lorencini, que coordenou o evento com o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag.

Fotos: Edmilson Gomes / ACOM / TRF3

Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação