Acordos foram negociados com diversos países

A Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Estrangeiros, negociou Acordos de Transferência de Pessoas Condenadas com diversos países, dentre os quais Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Reino Unido, que se encontram em vigor. Também, aderiu à Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior e ao Acordo Mercosul sobre Transferência de Pessoas Condenadas.

Para democratizar o acesso à informação e difundir a importância e o caráter humanitário da Transferência de Pessoas Condenadas, o Departamento de Estrangeiros elaborou folhetos explicativos. Para ter acesso aos folhetos em inglês e espanhol, clique aqui.

Assessoria de Comunicação