Justiça Federal na cidade deve receber cerca de 15 mil processos. Força-tarefa vai agilizar julgamento de 5 mil processos da área previdenciária

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou na quinta-feira, 20/12, a 1ª Vara Federal em Limeira da 43ª Subseção da Justiça Federal do Estado de São Paulo. A instalação amplia o acesso à justiça para os cidadãos. O local deve receber cerca de 15 mil processos remanejados da justiça estadual.

A jurisdição da vara federal em Limeira abrange também os municípios de Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho e Leme. Agora, a população local poderá ajuizar processos de competência da Justiça Federal como causas previdenciárias, tributos federais, contratos para aquisição da casa própria celebrados por meio do Sistema Financeiro da Habitação, entre outras.

O presidente Newton De Lucca afirmou que a instalação da vara no município significa um ato de verdadeira justiça. “Limeira e região já deveriam ter uma vara federal devido ao seu crescimento econômico e à quantidade de processos de matéria federal que estavam na justiça estadual. Desafoga também a Justiça Federal de Piracicaba, onde tramitavam muitos processos da região, facilitando o acesso dos mais carentes”, disse.

O magistrado prometeu uma força-tarefa na cidade para agilizar o julgamento de 5 mil processos da área previdenciária e futuramente a instalação de uma central de conciliação. “O objetivo é contemplar a população mais carente que busca a Justiça para ver atendidas as causas relativas à previdência e assistência social”, ressaltou.

A vinda da vara federal à Limeira é resultado também do trabalho do prefeito Orlando José Zovico. Em julho, ele e uma comitiva de representantes estiveram no TRF3 com um dossiê que expôs as características da cidade e região e a necessidade da instalação de uma vara federal. Há pouco mais de dois meses, o presidente do tribunal esteve no município para conhecer de perto a realidade local.

O prefeito agradeceu o presidente Newton De Lucca e homenageou com medalhas a juíza em auxílio à presidência do TRF3, Leila Paiva Morrison, e a desembargadora Daldice Santana, pelo empenho em trazer à Justiça Federal à região. “Unimos forças para trazer a vara federal para Limeira, almejada há 20 anos. Funcionários da prefeitura e da Justiça Federal trabalharam diuturnamente por duas semanas para reformar e adaptar o prédio onde funcionará a vara”, destacou.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá lembrou que a união de esforços entre Executivo, Judiciário e Legislativo foi essencial para a concretização da Justiça Federal no município. “O processo de interiorização da justiça federal finalmente chega à Limeira para atender aos mais necessitados”, disse.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca, ressaltou também a importância da expansão dos serviços judiciais. “É necessária que a Justiça Federal chegue a mais cidades do interior paulista. Estamos buscando isso”, afirmou.

A 43ª Subseção da Justiça Federal de Limeira terá como titular a juíza federal Daniela Paulovich de Lima. Também estiveram presentes na solenidade o desembargador federal Johonsom Di Salvo, além de juízes estaduais, promotores públicos, autoridades locais e servidores. O fórum federal fica na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1561, Jardim da Glória, Limeira.

Edmilson Gomes
Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

1 – Autoridades na solenidade 2 – Presidente Newton De Lucca 3 – Prefeito Orlando Zovico 4 - Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 5 – A juíza federal Daniela Paulovich de Lima, titular da 43ª Subseção da Justiça Federal de Limeira 6 - O prefeito Orlando Zovico e o presidente Newton De Lucca em entrevista coletiva 7 – Descerramento da placa de inauguração 8 – Sede do fórum federal em Limeira